DELIBERAÇÕES 2012

Aprova a adesão do Município de Água Doce aos recursos da Portaria Ministério da Saúde nº 22 de 04 de agosto de 2012, referente Projeto de ações de vigilância, prevenção, redução das violências e cultura da Paz.

Ratifica as Ordens de Serviço, de 26 de outubro de 2012, do Município de Indaial, referentes às reformas de Unidades Básicas de Saúde – Estratégia de Saúde de Família Bertolina May Kechele, Rua Juiz de Fora 69, Benedito; Estratégia de Saúde da Família Guinther Ricardo Ebert, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Warnow; Estratégia de Saúde da Família, Rua XV de novembro 10, Carijós; localizadas no Município de Indaial, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.206 de 14 de setembro de 2011.

Ratifica a Ordem de Serviço, de 18 de outubro de 2012, do Município de São Bento do Sul, referente à reforma e ampliação da Unidade Básica Progresso, Bairro Progresso, Município de São Bento do Sul, Portaria Ministério da Saúde 2.394 de 11 de outubro de 2011 e 2.206 de 14 de setembro de 2011.

Ratifica o Termo de Recebimento de Obra, de 17 de outubro de 2012, do Município de São Miguel do Oeste, referente à construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Bairro Agostini, Município de São Miguel do Oeste, recurso Portaria Ministério da Saúde 1.020 de 13 de maio de 2009.

Ratifica a Ordem de Serviço 01 – 39/2012 FMS, de 26 de outubro de 2012, do Município de Timbó, referente à reforma da Unidade de Saúde Bairro Quintino, Município de Timbó, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.206 de 14 de setembro de 2011.

Ratifica a Ordem de Serviço de 21 de setembro de 2012, do Município de Doutor Pedrinho, referente à ampliação da Unidade de Saúde Doutor Pedrinho, Rua Santa Catarina 96, Centro, Município de Doutor Pedrinho, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.394 de 11 de outubro de 2011.

Ratifica a Ordem de Serviço 09/2012 de 05 de novembro de 2012, do Município de Vargeão, referente à construção da Academia da Saúde, Rua Urumbéva 90, Bairro União, Município de Vargeão, recurso Portaria Ministério da Saúde 1.401 de 15 de junho de 2011.

Aprova a habilitação/credenciamento do Hospital Fundação Médico-Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, para a realização de procedimentos de Média Complexidade em Cirurgia Vascular.

Aprova a desabilitação/descredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular do Hospital Municipal São José, de Joinville. A habilitação/credenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular do Hospital Municipal São José, de Joinville, passará para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, localizado no mesmo Município, juntamente com o respectivo teto financeiro. O Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, foi habilitado através da Portaria Ministério da Saúde nº 1.088 de 02 de outubro de 2012, para a realização dos procedimentos de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular.

Aprova a adesão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO tipo 2, do Município de Balneário Camboriú, à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Aprova a adesão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO tipo I, do Município de Criciúma, à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Este Serviço atenderá os usuários de Criciúma e será referência para os Municípios de Siderópolis, Treviso, Forquilhinha, Nova Veneza e Içara.

Aprova a aquisição junto ao Ministério da Saúde de uma segunda Unidade de Suporte Básico – USB/SAMU para o Município de Criciúma. Esta segunda USB será destinada à ampliação do Serviço Pré-Hospitalar Móvel com a instalação de mais uma equipe de Suporte Básico de Vida, beneficiando o Sistema Regional do SAMU.

Aprova a adesão do Município de Palma Sola aos recursos da Portaria Ministério da Saúde nº 22 de 04 de agosto de 2012, referente Projeto de ações de vigilância, prevenção, redução das violências e cultura da Paz.

A CIB aprova os novos Termos de Compromisso para a Saúde Auditiva, a serem firmados com os Gestores e Prestadores deste Serviço (anexo1); As Diretrizes do Serviço de Saúde Auditiva no Estado de Santa Catarina conforme Portaria GM/MS 793/12 (anexo 2); Instrutivo de Avaliação para Nortear o Acesso à Saúde Auditiva na Atenção Básica (anexo3) e o incremento no teto dos Municípios Gestores dos Serviços para atendimento dos procedimentos de acompanhamento em Saúde Auditiva (anexo4). ANEXO 1a, ANEXO 1b, ANEXO 1c, ANEXO1d, ANEXO 1e, ANEXO 1f, ANEXO 1g, ANEXO 2, ANEXO 3, ANEXO 4. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 240/CIB/2015. A DELIBERAÇÃO 460/2012 E SEUS ANEXOS ESTÃO REVOGADOS PELA DELIBERAÇÃO 042/2017.

Anexo Ia - Deliberação 460/2012 - TC Jaraguá do Sul

Anexo Ib - Deliberação 460/2012 - Cotas dentro TC por prestador

Anexo Ic - Deliberação 460/2012 - TC Joinville

Anexo Id - Deliberação 460/2012 - Cálculos Termo de Compromisso por prestador

Anexo Ie - Deliberação 460/2012 - TC Chapecó

Anexo If - Deliberação 460/2012 - TC Florianópolis - Hospital Universitário

Anexo Ig - Deliberação 460/2012 - TC Otovida

Anexo II - Deliberação 460/2012 - Diretrizes e Fluxos de Saúde Auditiva

Anexo III - Deliberação 460/2012 - Instrutiva de Acesso à Saúde Auditiva

Anexo IV - Deliberação 460/2012 - Extrato de Acompanhamento de Saúde Auditiva

Aprova a vistoria na Unidade Hospitalar – Hospital Regional do Oeste de Chapecó, para fins de habilitação como Serviço de Assistência de Alta complexidade em investigação e Cirurgia de Epilepsia.

Aprova as Macrorregiões de Saúde de Santa Catarina e sua configuração.

Aprova a nova configuração e a denominação das 16 Regiões de Saúde do Estado de Santa Catarina, de acordo com Art. 4º da Deliberação 348/CIB/2012 e o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011.

A CIB estabeleceu as normas gerais de Implantação do Incentivo para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências em Santa Catarina.

Anexo - Deliberação 456/2012 - Apêndice I - Pontos de Atenção das Redes

Aprova a habilitação do Imperial Hospital de Caridade – Município de Florianópolis, CNES 0019402, para tratamento clínico, cirúrgico, diagnóstico e terapêutico em regime de Hospital-Dia. O referido Hospital está sob gestão municipal.

Aprova as revisões de transferências de gestão de Maravilha, Indaial, Pagamentos e ajustes e alteração de fluxo da PPI Ambulatorial.