Anexo - Deliberação 182/2019
A alocação dos recursos para Gestão Estadual estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, que definiu para o exercício de 2020 a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor anual de R$ 8.525.000,00. Os recursos farão parte da Política Catarinense de Cirurgias Eletivas.
PRORROGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 182/2019. Prorroga até o dia 31 de março de 2020 a Deliberação 182/2019 em que consta a campanha de cirurgias eletivas de 2019, e 12 de março de 2020, prorroga até 30 de abril e, Em 01/06/2020: RETIFICA A DELIBERAÇÃO 11/2020, PRORROGANDO A DELIBERAÇÃO 182/2019, CONFORME SEGUE: A prorrogação da Deliberação 182/CIB/2019 em que consta a realização da Campanha de Cirurgias Eletivas, a desenvolver-se no Estado de Santa Catarina e seu anexo, até 31 de dezembro de 2020. Fica suspensa, desde janeiro de 2020, a aferição de meta física a ser cumprida pelos Gestores para ressarcimento dos procedimentos relacionados na Campanha de Cirurgias Eletivas, conforme estabelecido no art. 1º item 1.9 da Deliberação 182/CIB/2019.
Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Define recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina.
Devolução da sobra do recurso programado para a realização de cirurgias eletivas – deliberação 182/2019.
Campanha Das Cirurgias Eletivas Setembro A Dezembro De 2020.Retificada em 12/2020.
Anexo - Procedimentos Campanhas Cirurgias Eletivas.
