CIRURGIAS ELETIVAS HOSPITALARES
Cirurgias Eletivas Hospitalares em Santa Catarina
A Coordenação Estadual de Cirurgias Eletivas (CECE), vinculada à Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), é responsável por gerenciar, organizar e monitorar o acesso dos catarinenses às filas de cirurgias eletivas hospitalares, realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa regulação atua de forma descentralizada por meio das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares (CRIH), presentes nas oito macrorregiões de saúde do estado com apoio da coordenação estadual.
O fluxo para a realização das cirurgias eletivas hospitalares está regulamentado pela Deliberação nº 66/CIB/2018, que define os critérios e etapas para a solicitação, regulação e execução desses procedimentos. As solicitações são analisadas com base no instrumento de registro a Autorização de Internação Hospitalar (AIH Principal) e seguem os códigos definidos no Subgrupo 04 da Tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).
O que são Cirurgias Eletivas Hospitalares?
Cirurgias eletivas hospitalares são procedimentos previamente programados, indicados quando o paciente apresenta condições clínicas estáveis e pode aguardar de forma segura até a sua realização. Por serem planejadas, essas cirurgias permitem a realização de todos os exames pré-operatórios necessários com antecedência, garantindo maior segurança tanto para o paciente quanto para a equipe médica.
Elas se diferenciam das cirurgias de urgência e emergência, que exigem intervenção imediata. No entanto, em alguns casos, a condição clínica do paciente pode evoluir, tornando a cirurgia inicialmente eletiva em um procedimento de urgência. Nestes casos, a equipe médica pode solicitar prioridade de atendimento por meio do Sistema Agenda Cirúrgica ou, quando necessário, encaminhar o paciente diretamente por meio da porta de entrada da urgência/emergência hospitalar.
Além disso, cirurgias eletivas hospitalares são distintas de procedimentos ambulatoriais, que utilizam outros instrumentos de registro e autorização, como APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais) ou BPAI (Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado).
Compromisso com o Acesso e a Qualidade
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio de uma regulação estruturada e transparente, busca garantir um acesso justo, ordenado e eficiente às cirurgias eletivas, promovendo atendimento qualificado e resolutivo para a população. Essa organização contribui para a redução de filas, otimização dos recursos públicos e fortalecimento da rede de atenção à saúde em todo o território catarinense.
Acesso à Documentação
Para mais informações, disponibilizamos a seguir o acesso rápido aos documentos mais utilizados para esta regulação, como normas, fluxos, formulários e legislações vigentes. Esses materiais auxiliam os profissionais de saúde e gestores no correto encaminhamento dos pacientes e na organização da rede de serviços.