CONTRATUALIZAÇÃO SUS
A contratualização no SUS é um processo de pactuação entre gestores de saúde, estabelecendo metas, responsabilidades e recursos para garantir a oferta de serviços à população. Essa prática visa aprimorar a gestão, melhorar a qualidade do atendimento e promover a eficiência na utilização dos recursos públicos.
ORIENTAÇÕES SOBRE A PORTARIA 543/2008
Quanto à nova Portaria SES/543/2008 que institui a nova operacionalização da Política Estadual de Incentivo Hospitalar, informamos:
- 1 - O novo incentivo está vinculado a contratualização da Unidade Hospitalar;
- 2 - A contratualização poderá ser ainda através da Portaria 3.123/2006 “Hospitais Filantrópicos”, caso a Unidade esteja contemplada e ainda não contratualizou poderá ainda ser inserido nesta contratação;
- 3 - O Estado está lançando o Edital de Chamamento Público (GECOS) para contratação dos serviços hospitalares dos serviços sob sua gestão, quando do fechamento do contrato a Unidade poderá aderir e ser inserido no seu contrato o valor do incentivo;
- 4 - Caso o serviço esteja sob gestão do município o mesmo deverá providenciar a contratação e após finalizar enviar cópia a SES solicitando o incentivo;
- 5 - O valor será calculado pela GECOA e o Gestor irá providenciar o Termo Aditivo;
- 6 - O valor do incentivo é com base na PPI de dezembro/2007 de média complexidade;
- 7 - O percentual é de 10% da PPI para as Unidades Hospitalares Porte I e II e 15% para Porte III e IV;
- 8 - Para a definição do valor do incentivo serão avaliados 03 itens:
- atendimento de urgência e emergência – 50%;
- realização de cirurgias eletivas – 25%; e
- atendimento de 20% de outros municípios, se totalizar 100% receberá o valor integral;
- 9 - O incentivo contempla um prêmio de adesão que significa o recebimento de 04 parcelas;
- 10 - Se o hospital já for contratualizado deverá enviar ofício manifestando o interesse na adesão e o cumprimento dos critérios da Portaria.