IMPORTANTE!
Informações atualizadas a respeito do repasse financeiro da farmácia básica serão fornecidas pelo setor financeiro da SES/SC através do telefone 48 3664.8868/8870.

• PORTARIA 2.516 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
  

  Este repasse financeiro será feito diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, pois a execução do CBAF é descentralizada, portanto não passa pelo Fundo Estadual.

  Segundo assessoria do COSEMS, inclusive o repasse já foi realizado e deve ser executado até o dia 31/12/2020. Entretanto, um ofício conjunto do Presidente do COSEMS e do Secretário de Estado de Saúde de Santa Catarina foi enviado ao Ministro da Saúde, pedindo a prorrogação deste prazo. Mais orientações ou dúvidas devem ser dirigidas ao representante do COSEMS em sua região.

• NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 04/2023 - DIAF/DAPS/DLOG/SES/SC
  Orientações sobre o controle, distribuição e logística das agulhas e insulinas humanas nas apresentações de frascos e canetas NPH e Regular, pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no Estado de Santa Catarina.
• NOTA TÉCNICA Nº 169/2022-CGAFB/DAF/SCTIE/MS
  Atualização sobre distribuição e critérios sugeridos para dispensação das canetas aplicadoras de insulina humana NPH (Insulina Humana NPH 100 UI/mL, tubete de 3 mL), insulina humana regular (Insulina Humana Regular 100 UI/mL, tubetes de 3 mL) e agulhas de aço inoxidável para caneta aplicadora.
• NOTA INFORMATIVA Nº 31/2021 - DIAF/SPS/SES/SC
  Insulinas do CBAF em Santa Catarina (principais mudanças, o status atual e as medidas de enfrentamento à situação).
• NOTA INFORMATIVA Nº 06/2024 - DIAF/SPS/SES/SC
  Informe acerca da distribuição das Insulinas Humanas NPH e Regular 100 UI/mL (Wosulin®N e Wosulin®R) - Frascos 10 mL - Contrato nº 141/2024 - Biomm, adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde (MS) ao Estado de Santa Catarina.
• PERGUNTAS FREQUENTES - INSULINAS HUMANAS DO CBAF
• WEBNÁRIO INSULINAS CBAF

A Diretoria de Assistência Farmacêutica - DIAF realiza a distribuição dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, encaminhados pelo Ministério da Saúde (MS), trimestralmente a todo o Estado. São encaminhados os medicamentos e insumos aos 293 municípios do estado de SC, não incluindo Florianópolis e Joinville, que recebem diretamente do MS.

O controle e a distribuição dos medicamentos e insumos do programa Saúde da Mulher são norteados pelo cronograma e formulário (Google Forms) elaborados pela DIAF e enviado link por email aos municípios para preenchimento de todos os campos. O formulário no Google Forms e as informações deverão ser descritas em número de ampolas, cartelas e unidades de DIU e diafragmas.

As Regionais de Saúde são atualizadas sobre o processo de controle e distribuição, bem como a data de início e término do prazo para o preenchimento do formulário no Google Forms.

Os municípios que não preencherem na data determinada implicará no não recebimento dos medicamentos e insumos do programa Saúde da Mulher, sendo orientado como alternativa o remanejamento intermunicipal.

• Orientações Técnicas
• Nota Técnica 05/2024 DIAF/SsS/SES
• Nota Técnica 20/2023 DIAF/SPS/SES - Revogada em 22/11/2024
• Nota Informativa 02/2024 DIAF/SAS/SES/SC

No Estado de Santa Catarina, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é viabilizado através de farmácias especializadas presentes nos 295 municípios. A solicitação desses medicamentos requer um processo administrativo que inclui avaliação de documentação e exames, seguido de autorização para fornecimento e programação de dispensação nas unidades de saúde correspondentes.

No contexto prisional, o acesso aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) geralmente ocorre através das portas de acesso do município aos medicamentos do SUS. As unidades básicas de saúde ou centros de tratamento de doenças infecciosas servem como locais para os agentes penitenciários retirarem os medicamentos, mediante prescrição médica e documentação específica.

Além disso, os municípios que aderem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) recebem um incentivo financeiro do Ministério da Saúde. Esse recurso, no valor de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade por ano, é destinado exclusivamente à compra dos itens do CBAF listados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), conforme determinações das Portarias do Ministério da Saúde e Deliberações CIB de Santa Catarina.

• DELIBERAÇÃO 75/2022
  Sobre os municípios com adesão e não adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas - PNAISP.
• DELIBERAÇÃO 29/2022
  Pactua descentralização de recurso financeiro federal no âmbito da PNAISP para os municípios de Tubarão, Palhoça, Indaial e São Francisco do Sul - Revogada em 26 de maio de 2022. Revogada em 26 de maio de 2022.
• NOTA INFORMATIVA Nº 45/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  Repasse Anual do Ministério da Saúde.
• PORTARIA MS Nº 1.447, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.
• Municípios e Unidades Prisionais com adesão à PNAISP até março de 2021
• Informação técnica da DIAF sobre panorama geral da Assistência Farmacêutica no Sistema Prisional.
• DELIBERAÇÃO 100/2015
  Sobre a Assistência Farmacêutica no sistema prisional. É a primeira pactuação sobre o assunto desde o início do PNAISP em Santa Catarina.
• DELIBERAÇÃO Nº 10/2020
  Sobre os municípios com adesão e não adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas (PNAISP).
• PORTARIA MS Nº 3001 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
• PORTARIA MS Nº 2765 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
  Dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências.

• DELIBERAÇÃO 053 - 03/2016
  Sugestões para uso dos medicamentos doxasozina e finasterida na Hiperplasia Prostática Benigna - 2016.
• DELIBERAÇÃO CIB 164 - 04/2010
  Protocolo sugestivo do Clopidogrel 2009.