CANABIDIOL
A SES/SC publicou o Protocolo de Uso de Canabidiol para Epilepsia Farmacorresistente às terapias convencionais no âmbito do SUS para atender indivíduos acima de 2 anos de idade e que se enquadrem nos CIDs G40.4 (Outras Epilepsias e Síndromes Epilépticas Generalizadas), G40.9 ( Epilepsia Não Especificada ) e Q85.1 (Complexo da Esclerose Tuberosa), além de critérios estabelecidos.
Além disso, em atendimento à Lei Estadual 19.136/2024 que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais, e ainda considerando que o Canabidiol possui ampla utilização e possui efeitos terapêuticos reconhecidos, foi estabelecido um fluxo diferenciado para a solicitação de ampliação de indicação do uso do Canabidiol.
- Nota técnica Nº 05/2025 DIAF/SAS/SES/SC
Acesso ao produto Canabidiol para o Tratamento de Epilepsia Farmacorresistente às Terapias Convencionais no âmbito do Sistema Único de Saúde de Santa Catarina. - Portaria nº1233 de 17/09/2024
Protocolo de Uso de canabidiol para o Tratamento de Epilepsia Farmacorresistente às terapias convencionais no âmbito do Sistema Único de Saúde de Santa Catarina. - Resumo Canabidiol para Epilepsia Farmacorresistente
- Formulário Médico para Solicitação do Produto Canabidiol Através da DIAF/SC para o Tratamento de Epilepsia Farmacorresistente
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para o Uso do Produto Canabidiol na Epilepsia Farmacorresistente
- Nota informativa Nº 01/2025 - DIAF/SAS/SES/SC
Ampliação de indicação de uso de produto à base de Canabidiol, com até 0,2% de THC, para uso ambulatorial no estado de Santa Catarina. - Regimento Interno da Comissão
- Portaria nº 102, de 23/01/2025
- Lei nº 19.136, de 19/12/2024
Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências. - Formulário eletrônico para solicitação de ampliação de indicação do uso do produto Canabidiol