DELIBERAÇÕES 2019

Aprovada a habilitação de 01 USA – Unidade de Serviço Avançado – SAMU, para o Município de Joinville.

Aprovada a habilitação de 02 Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e ou Distúrbio do Espectro Autista, localizados nos Municípios de Penha e Brusque.

Aprova as Diretrizes Para Atenção à Saúde das Pessoas Laringectomizadas e/ou Traqueostomizadas do Estado de Santa Catarina, retificada quanto aos anexos, fluxos e lançamento da laringe eletrônica conforme a tabela SIGTAP. Retificada em 22/03/2022.

Anexos

Aprova alterações de fluxos, encontro de contas, remanejamentos. Nesta Deliberação constam a atualização dos stents; o remanejamento do recurso da gestão municipal de Criciúma para a gestão estadual para o atendimento no Hospital Materno Infantil; repassado recurso para a endovascular para o Hospital São José de Criciúma; ressarcido a gestão municipal de Florianopolis devido a retirada de recurso a mais quando do repassa para cirurgias oncológicas no Hospital de Caridade que não foram realizadas.

Anexo I - Deliberação 201/2019

Anexo II - Deliberação 201/2019

Recurso financeiro previsto pelo MS para Santa Catarina é R$ 1.476.475,00 que deverá ser destinado aos Fundos Municipais de Saúde dos 56 municípios pré-selecionados; O recurso R$ 1.476.475,00 será utilizado para compra de 77 câmaras refrigeradas de 200 litros com valor médio de mercado R$ 19.000,00. A SES se compromete a fornecer Ata de Registro de Preços fazendo o gerenciamento dessa Ata para os 56 municípios pré-selecionados, que serão órgãos participantes da mesma.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, informando que recebeu o valor de R$ 250.000,00 (recurso federal) proveniente do Fundo Nacional de Saúde referente a parcela destinada ao custeio das unidades de atenção básica de saúde de Joinville. Proposta 360002700202/01-900.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Descanso, em que consta a Ordem de Serviço 01/2019, informando a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá, Município de Descanso. Proposta 10552903000/1180-05. Portaria MS 381/2017 e Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Descanso, solicitando recurso federal de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 75.000,00, para manutenção de unidades de saúde, incremento temporário/custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas – Emenda Funcional 23840011; no valor de R$ 708.620,00, para manutenção de unidades de saúde, incremento temporário/custeio dos serviços atenção básica em saúde para cumprimento de metas – Emenda Funcional 71260011; no valor de R$ 59.886,00, para manutenção de unidades de saúde, incremento temporário/custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas/ MAC, Emenda Funcional 71260002.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Belmonte, solicitando recurso federal para unidades de saúde, recurso de Emenda Parlamentar/Funcional 28550014, no valor de R$ 100.000,00 e Emenda Parlamentar/Funcional 23840011 no valor de R$ 75.000,00.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas, solicitando de recurso federal de Emendas Parlamentares, no valor de R$ 100.000,00 para o incremento temporário/custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar; no valor de R$ 100.000,00 para incremento/custeio dos serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas.

Recebimento do documento da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, solicitando recurso federal para o financiamento de unidades básicas de saúde, previsto na Portaria MS 2.226 de 2009, bem como recurso para o financiamento de equipamentos e material permanente para atenção básica de saúde e da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, previsto na portaria MS 2.198 de 2009.

Prorrogada a Deliberação por 60 dias.

Considerando a Deliberação da CIR/14 de 17 de julho de 2019 da Grande Florianópolis; Considerando a Portaria MS 1.382 de 21 de junho de 2019, que prorroga o prazo para a solicitação de readequação da rede física do SUS pelos entes federativos e dá outras providências, ficou aprovada a readequação da estrutura da área física da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Garopaba.

Execução do Projeto proposto ao PRONON, para aquisição e implantação do equipamento PET CT (positron emission tomography with computed tomography) na Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, oferecendo por meio do SUS, o procedimento 02.06.01.009-5 a uma população de 1,5 milhões de habitantes para a Macrorregião Norte Nordeste de Santa Catarina.

Homologa o credenciamento de 01 equipe de Saúde da Família modalidade II, 03 equipe de Saúde Bucal modalidade I, para o Município de Concórdia.

Inclusão do Hospital Maicé no Plano de Alta Complexidade em Cardiologia.

Anexo - Deliberação 189/2019

Anexo I

Anexo II

Cadastramento/habilitação como Unidade de Assistência e Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade para o Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, localizado no município de Brusque/SC para o tratamento cirúrgico da obesidade.