DELIBERAÇÕES 2019

Responsabilidade do usuário, das centrais de regulação, da unidade solicitante e unidade executante, no Estado de Santa Catarina.

Anexo - Deliberação 222/2019

Anexo - Deliberação 221/2019

Ratificação de Termo de recebimento definitivo de obra de Brusque.

Recebimento do documento em que consta o Termo de Recebimento Definitivo de Obra do Município de Chapecó, referente à construção da Unidade destinada ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial CAPS ADIII – álcool e drogas, localizada no Lote 01, quadra 4415, Loteamento Mirante do Sol, Bairro Presidente Médici, Município de Chapecó. Recurso federal.

Readequação da UPA Gravatá de NAVEGANTES, alterando a utilização do imóvel como tipo de estabelecimento de saúde diferente do originalmente acordado, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite. A unidade de saúde construída originalmente para Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Gravatá, Município de Navegantes, de acordo com a classificação CNES tipo 73 e subtipo 003 e readequada para Policlínica (unidade de saúde para prestação de atendimento ambulatorial em várias especialidades, incluindo ou não as especialidades básicas, podendo ainda ofertar, outras especialidades não médicas. Podendo ou não ofertar, SDTA e Pronto Atendimento 24h) de acordo com a classificação do CNES tipo 04 e subtipo (não tem). Habilitadas as APAEs de Sangão, Santa Rosa do Sul e Jaguaruna.

Revisão de gestão; remanejamentos e alterações de fluxos. Retificação do Teto do Serviço de Reabilitação em Deficiência Intelectual e/ou Distúrbio do Espectro Autista. Por solicitação dos municípios e prestadores do serviço realizou-se a revisão dos tetos das APAE’s, onde foi considerada a produção aprovada nas bases oficiais do Ministério da Saúde (DATASUS), no período de abril/19 a junho/19. Fica revogado o Anexo III da Deliberação CIB 180/2019.

Anexo I - Serviço de Reabilitação em Deficiência Intelectual eou Distúrbio do Espectro Autista

Solicitação do recurso financeiro federal, para o Município Joinville.

Encontro de contas do período de abril a junho de 2019 da Oncologia referente às Cirurgias hospitalares, Quimioterapia e Radioterapia. Para ressarcimento da produção excedente dos prestadores que ultrapassaram o teto programado do período serão remanejados proporcionalmente dos gestores que tiveram superávit no teto programado para os referidos serviços.

Solicitação do recurso financeiro federal, para a média e alta complexidade (MAC) do Município de Joinville, no valor de R$ 2.000.000,00 em parcela única. Proposta 36000257582/01-900. Submetido à CIR Nordeste.

Realocação da ambulância da USB/SAMU 192 do Município de Curitibanos para o Estado de Santa Catarina como reserva técnica, para posterior realocação.

Solicitação de recurso federal, proveniente de Emenda Parlamentar, destinado à média e alta complexidade, um parcela única, para o Município de Joinville.

Solicitação de recurso federal para aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde do Município de Iraceminha. Proposta 11420453000/1190-01.

Solicitação de recurso financeiro federal, no valor de R$ 125.000,00, para construção de Academia de Saúde, porte intermediário, no Programa de Atenção Básica, localizada na Rua Castelo Branco, s/n; ao lado da UBS Cachoeira, Bairro Cachoeira, Município de Salete. Proposta 105236790001/18-002 e solicitação de recurso financeiro federal, no valor de R$ 746.000,00, para construção de UBS porte I, localizada no Bairro São José, Município de Salete. Proposta 105236790001/19-002.

Ratifica solicitação de recurso federal do Município de São José.

Aprovada a realocação do veículo (USB) – Unidade de Suporte Básico do Município de Matos Costa para o Município de Criciúma, como reserva técnica.

Aprovada a habilitação de 01 USA – Unidade de Serviço Avançado – SAMU, para o Município de Brusque.