DELIBERAÇÕES 2017

O Repasse financeiro a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Santa Catarina, à título de Incremento Temporário, totalizando 7 (sete) milhões de reais, que deverá ser utilizado para custeio das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade efetivadas no território catarinense. Recurso federal.

Ratifica a Solicitação de recurso federal para ampliação de espaço físico e aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Especialidades Médicas, localizado na Rua Getúlio Vargas, Centro de Joaçaba. Propostas 910594/17-002 e 105945330001/17-003.

Ratifica o Termo de Recebimento Definitivo de Obra de 12 de dezembro de 2017, referente à construção da USF Armindo de Medeiros Haro do Município de JOAÇABA.

Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra de Edificação da Unidade de 06 de março de 2017, referente à reforma de Uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Luis Girardi, 155, no Distrito de Santa Maria, Município de BENDEDITO NOVO. Proposta 106244660001/14-002. Portaria MS 340 de 04 de março de 2013.

Ratifica a devolução do recurso proveniente do Ministério da Saúde em relação à Casa de Acolhimento, no valor de R$ 100.000,00, do Município de PORTO UNIÃO.

Ratifica a solicitação de recurso federal para o Município de Porto União.

Ratifica a solicitação de recurso federal para aquisição de Ambulância tipo A, para transporte de usuários para todos os municípios da Região de Saúde do Planalto Norte: Municípios de Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barrras. Esta solicitação foi aprovada na Comissão Intergestores Regional do Planalto Norte.

Ratifica a Ordem de Serviço de 24 de novembro de 2017, referente à a reforma do Posto de Saúde do Bairro Lagoa de Fora, Município de Balneário Gaivota. Proposta 114256490001/16-001, requalifica UBS – reforma.

Ratifica o cancelamento da Proposta 11732185000116005, para reforma da UBS sede de Sangão, haja vista, quando da liberação do recurso por parte do FNS em dezembro de 2016, o Fundo Municipal de Saúde de Sangão já havia efetuado as obras de reforma na UBS citada com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde de Sangão. Município de SANGÃO.

Aprova a habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, localizado no Município de Lages/SC.

Aprova o cadastramento/habilitação dos Estabelecimentos habilitados de Alta Complexidade em Nefrologia – TRS, com adesão e habilitação para integrar a linha de Cuidados da Pessoa com DRC.

Aprova o termo de cooperação técnica que entre si celebram o estado de santa catarina, por meio da secretaria de estado da saúde, e os municípios, por meio da secretaria municipal de saúde. O termo está em anexo a esta deliberação.

Anexo - Deliberação 297/2017 - CEOS Convênio SES e Município - Dados Judiciais

Aprova os Planos de Ação Municipal de VISA 2017/2019, período outubro e novembro/2017.

Aprova a atualização das pactuações dos Centros de Especialização Odontológica Regionais com os municípios que serão atendidos e respectivas cotas de atendimento mensal nas especialidades de endodontia, periodontia, cirurgia oral e pacientes com necessidades especiais, de acordo com sua Deliberações/Resoluções.

Aprova alterações de fluxos, ajustes e remanejamentos.

Aprova a alteração do Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência Norte/Nordeste, incluindo na Tipologia Porte I, o Hospital e Maternidade Jaraguá, do Município de Jaraguá do Sul, como PORTA DE ENTRADA em pediatria na Rede de Atenção de Urgência e Emergência – RUE, previsto no Anexo II da Portaria GM 2.394 de 11 de outubro de 2012.

Aprova as recomendações sobre as solicitações de exames complementares de média e alta complexidade por médicos da atenção básica após realização de teleconsultoria clínica de intenção de encaminhamento.

Aprova a devolução da UPA de Concórdia.

Ratifica Ordem de Serviço de São Miguel do Oeste.