DELIBERAÇÕES 2006

Aprova excepcionalmente e temporariamente o remanejamento de teto dos serviços na área de Radioterapia, Ressonância Magnética e Tomografia, de Joinville para Blumenau.

Aprova que os níveis de complexidade (M1,M2,M3) sejam acumulados por grupo na PPI da Assistência mantendo por subgrupo a mamografia e o TFD, e por procedimento as consultas médicas especializadas, conforme tabela de macro alocação em anexo e também em conformidade com os valores definidos na deliberarão CIB nº 59/05 de 11/11/2005.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 099/2006 

Aprova o Projeto de Adequação Física para a Instalação do Pólo de Educação Permanente em Saúde para o SUS, da Região Litoral Sul e Extremo Sul de Santa Catarina.

Aprova o credenciamento dos Centros de Atenção Psicossocial dos municípios de Joinville e de Garopaba.

Aprova um protocolo para a Angiografia Coronária (cateterismo das artérias coronárias - CATE).

Aprova os encaminhamentos registrados no resumo executivo da reunião de 24/08/06.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 095/2006 

Homologa a inclusão das Unidades Hospitalares de Braço do Norte (Hospital Santa Terezinha) e de Iporã do Oeste (Instituto Hospitalar Beneficente Nossa Senhora das Mercês), na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar.

Aprova a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no município de Pinhalzinho, em substituição ao município de Maravilha, conforme estava previsto no Plano Estadual de Saúde Bucal, tendo em vista que ambos os municípios estão inseridos na 2ª SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional).

Aprova o repasse em conta única ao Fundo Estadual de Saúde/SES do teto financeiro global do grupo 27AC - Terapia Renal Substitutiva do Estado de Santa Catarina (municípios em GPSM e GPSE), por parte do Fundo Nacional de Saúde/MS, para vigência a partir da competência setembro/06.

Aprova o remanejamento de teto de serviços de Criciúma para a gestão estadual.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 091/2006 

Aprova a Unidade Hospitalar "Hospital Municipal São José" do município de Joinville, de porte III, como apta para ser credenciada em Terapia Nutricional.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 089/2006 

Proíbe Permanência de Unidades do SAMU em eventos, exceto os que envolvem Segurança Nacional.

Aprova o remanejamento de teto financeiro do grupo 27AC - Terapia Renal Substitutiva, para vigência na competência agosto/06, dos municípios catarinenses que prestam o referido serviço, considerando o incremento financeiro da Portaria GM nº 1.603/06.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 085/2006 

Aprova a obrigatoriedade da notificação pelo médico regulador regional do SAMU à SC Transplantes toda ocorrência cuja vítima/paciente apresentar traumatismo Crâneo-encefálico.

Aprova o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I no Município de Mafra.

Aprova o Relatório de Gestão de Vigilância Sanitária, conforme recomendação e parecer favorável da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária.

Aprova o Plano Estadual d e Transplantes, conforme recomendação da Câmara Técnica de Gestão do SUS.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 081/2006