DELIBERAÇÕES 2006

Aprova a habilitação do Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO) estadual.

Aprova o cadastramento do CAPS I de Dionísio Cerqueira e do CAPS ad de Florianópolis.

Aprova a inclusão dos Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen de Itajaí e a Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans, na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar.

Aprova o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS para a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

Aprova o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS para a Secretaria de Estado da Saúde/SC.

Aprova as Alterações da PPI - Programação Pactuada e Integrada da Assistência para a competência outubro de 2006, referente a 60 (sessenta) municípios que solicitaram alterações pontuais de média complexidade ambulatorial em conformidade com a Instrução Normativa da PPI da Assistência e a portaria GM/MS nº 1097/06 de 22/05/06.

Aprova o prazo para equacionamento das pendências que permanecem nos Hospitais habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.

Aprova o cadastramento do CAPS I de Siderópolis e do CAPS - I de Porto União.

Aprova o encaminhamento de notificação aos municípios que não prestaram contas das AIH'S e APAC'S referentes às Cirurgias Eletivas.

Aprova o credenciamento do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen em cirurgia cardíaca e cardiologia intervencionista.

Aprova em caráter inicial a Proposta Metodológica para Avaliação da Atenção Básica - Projeto de Expansão e Consolidação do Programa da Saúde da Família - PROESF.

Contratação e participação do profissional farmacêutico nas ações da Atenção Básica.

Aprova a segunda etapa do Projeto de Cirurgias Eletivas, sendo que já foi executado 70% do projeto aprovado na Portaria SAS/MS 1.657/06.

Aprova a continuidade dos processos de credenciamento de UTI.

Aprova a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no município de Gaspar, em substituição ao município de Indaial, conforme estava previsto no Plano Estadual de Saúde Bucal.

Aprova a prorrogação de um prazo de sessenta dias para a conclusão do Plano Estadual de Oncologia.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 105/2006 

Aprova as alterações da Programação Pactuada e Integrada da Assistência para a competência outubro de 2006, referente a 3(três) municípios que solicitaram alterações pontuais de média complexidade ambulatorial em conformidade com a Instrução Normativa da PPI da Assistência e a portaria GM/MS nº 1097/06 de 22/05/06, conforme relação anexa.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 104/2006 

Homologa a inclusão da Unidade Hospitalar Beneficente de Saudades na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar (vigência setembro/dezembro-2006).

Aprova a prorrogação por mais 30 dias, solicitada pelos Municípios que aderiram ao SIS- Fronteira para concluir a fase I, prevista pela Portaria 1189 de 5 de julho de 2006 com prazo definido para a sua conclusão em 30 de outubro de 2006.