DELIBERAÇÕES 2013

Aprova a solicitação de recurso federal para o Município de Três Barras, para a implantação da Academia ao Ar Livre, no valor de R$ 230.250,00, proposta 074411/2013.

Aprova a solicitação de recurso federal para o Município de Três Barras, para a implantação da Unidade de Acolhimento Adulto, no Município de Três Barras.

Aprova a solicitação de recursos para os municípios listados a seguir, para construção de Academia ao Ar Livre: Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Três Barras. Aprovados na CIR Norte.

Ratifica o Certificado de Conclusão de Obra, de 30 de junho de 2013, referente à construção da Academia da Saúde, localizada na Rua São Cristóvão, Quadra 96, lote parte da Chácara 07, Bairro São Gotardo, Município de São Miguel do Oeste, recurso Portaria Ministério da Saúde 1.401/2011 e 1.402/2011.

Ratifica 05 ordens de serviço de Caçador.

Ratifica a Ordem de Serviço, de 27 de novembro de 2013, de Arvoredo, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada no Centro Municipal de Saúde, Rua Sete de setembro, Município de Arvoredo, recurso Portaria Ministério da Saúde 341 de 04 de março de 2013.

Ratifica a Ordem de Serviço, de 02 de dezembro de 2013, de Lebon Régis, referente à ampliação de uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Projetada Núcleo Rio Doce, Município de Lebon Regis, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.394/2011.

Aprova a adesão do Município de Gaspar ao Programa Olhar Brasil, considerando a Portaria Interministerial nº 2.299 de 30 de outubro de 2012 que regulamenta o parágrafo único do artigo 4º, inciso I do Art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC de 03 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil.

Aprova o incremento no teto de Santa Catarina, pelo Ministério da Saúde, para repor déficites da média e alta complexidade.

Aprova a adesão do Município de São Miguel da Boa Vista ao Programa Saúde do Homem, referente à Portaria Ministério da Saúde 2.773 de 19 de novembro de 2013.

Aprova a adesão do Município de Tigrinhos ao Programa Saúde do Homem, referente à Portaria Ministério da Saúde 2.773 de 19 de novembro de 2013.

Aprova a adesão do Município de Fraiburgo ao Programa Saúde do Homem, referente à Portaria Ministério da Saúde 2.773 de 19 de novembro de 2013.

Aprova a adesão do Município de Urussanga ao Programa Saúde do Homem, referente à Portaria Ministério da Saúde 2.773 de 19 de novembro de 2013.

A DELIBERAÇÃO 182/2015 ALTERA ESTA DELIBERAÇÃO. A Implantação do incentivo para realização de procedimentos cirúrgicos de oftalmologia, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por cirurgia.

Aprova o Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) no qual estabelece as metas quantitativas de consultas e exames de média e alta complexidade, referente ao incentivo financeiro para os Municípios do Estado de Santa Catarina, correspondente a R$ 0,30 (trinta centavos) per capita/mês.

Anexo I - Deliberação 534/2013

Anexo II - Deliberação 534/2013

Aprova a vistoria no Serviço Alta Complexidade em Neurologia do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, do município de São Miguel do Oeste.

Aprova a habilitação/credenciamento do Hospital Bethesda de Joinville como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral.

Aprova a habilitação do Centro Hospitalar UNIMED de Joinville, para retirada e transplante de córnea com equipe especializada, com pareceres favoráveis da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Santa Catarina, Gestor Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Regional, de abrangência do serviço, considerando os critérios técnicos da Deliberação CIB/267/2011, que aprova e normatiza o fluxo para habilitação de novos serviços para realização de transplantes de órgãos e/ou tecidos no Estado de Santa Catarina e a habilitação do Centro Hospitalar UNIMED de Joinville, para retirada e transplante de Tecido Ósteo Condro Fáscio Ligamentoso com equipe especializada, com pareceres favoráveis da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Santa Catarina, Gestor Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Regional, de abrangência do serviço, considerando os critérios técnicos da Deliberação CIB/267/2011, que aprova e normatiza o fluxo para habilitação de novos serviços para realização de transplantes de órgãos e/ou tecidos no Estado de Santa Catarina.

Aprova a habilitação do Instituto Assad Rays de Florianópolis, para retirada e Transplante de córnea com equipe especializada, com pareceres favoráveis da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Santa Catarina, Gestor Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Regional, de abrangência do serviço, considerando os critérios técnicos da Deliberação CIB/267/2011, que aprova e normatiza o fluxo para habilitação de novos serviços para realização de transplantes de órgãos e/ou tecidos no Estado de Santa Catarina.

Aprova a prorrogação do Plano de Ação Municipal de Vigilância Sanitária 2011 (de dezembro de 2012) para junho de 2014, em função das necessidades de preparar as Vigilâncias Sanitárias Municipais para os novos critérios de pactuação e discussão destes junto às CIRs, CES e outros.