DELIBERAÇÕES 2005

Aprova o pedido de remoção do Servidor Nivaldo Pedro de Medeiros da FUNASA, de forma a cumprir o que determina a Instrução Normativa nº 01, artigo 15, de 03/01/2003 (FUNASA), que trata sobre a movimentação de servidor entre os órgãos que compõem o SUS.

Aprova a reformulação do Plano Estadual de Serviços Odontológicos Especializados, com a alteração da implantação de mais um CEO I, na Região de Joinville, e não no município de Joinville.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 077/2005 

Aprova a prorrogação de um prazo de quatro meses (120 dias), para a Clínica de TRS/Lages (Centro de Terapia Renal/SC Ltda) concluir sua obra física.

Aprova a alteração dos critérios do Plano para a Organização da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade de Tráumato-Ortopedia em Santa Catarina.

Aprova os Projetos do Pólo de Educação Permanente.

Aprova a prorrogação de um prazo de seis meses (180 dias), após os credenciamentos, para que as Unidades que compõem as Redes de Assistência de Cardiologia, Ortopedia e Nefrologia, cumpram com as pendências existentes, adequando-se às normas vigentes.

Aprova o Projeto de Qualificação do Sistema de Urgência referente à Política de Qualificação da Atenção à Saúde no SUS (QUALISUS).

Aprova a alteração do artigo 9º da Deliberação 060/CIB/05, referente ao prazo para o envio dos Planos Municipais de Assistência Farmacêutica.

Aprova a proposta preliminar para a Atenção Hospitalar na Região do Alto Vale do Itajaí, a ser operacionalizada na forma de projeto piloto no município de Rio do Sul, com abrangência de toda a região, conforme documento anexo.

Homologa as Unidades Hospitalares de São Francisco (Concórdia), Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio (São Bonifácio), Hospital Nossa Senhora da Conceição (Urussanga) e Fundação Universidade Vale do Itajaí (Itajaí), para a inclusão na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar.

Aprova a programação estabelecida pelo município de Blumenau da agregação do recurso do FIDEPS do seu teto financeiro para o Hospital Santa Isabel do município.

Aprova o envio de correspondência ao Ministério da Saúde ratificando o contido no Plano Estadual de Saúde, aprovado em 23/03/05, Deliberação CIB/008/05 - Clínica Otovida.

Homologa as Unidades Hospitalares para adesão ao "Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde", considerando as Portarias GM/MS nº 1.721, de 21/09/05 e SAS/MS nº 635, de 10/11/05.

Aprova os credenciamentos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I), localizados nos municípios de Laguna, Joaçaba, Abelardo Luz, Curitibanos, Gaspar e Itaiópolis.

Aprova a proposta de readequação do teto financeiro da Epidemiologia e Controle de Doenças de municípios de pequeno porte, anexo.

Aprova a PPI/VS/2005 - Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde, anexo.

Aprova a proposta para a realização de Mutirão de Cirurgias Eletivas com recursos oriundos do Ministério da Saúde.

Estabelece responsabilidades e recursos financeiros a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos nesse nível de atenção à saúde, bem como dispõe sobre outros requisitos relativos à Assistência Farmacêutica.