DELIBERAÇÕES 2005

Aprova as alterações, referente aos Anexos 01 e 03 (Macroalocação) da Deliberação CIB/05 de 29 de janeiro de 2004 que aprova a PPI - Programação Pactuada e Integrada da Assistência.

Aprova o aumento de teto de municípios nos serviços de Radioterapia, em face o repasse financeiro estipulado pela portaria n° 1.618/GM do Ministério da Saúde.

Aprova as Alterações da PPI da Assistência para a competência dezembro de 2005, referente aos 50 municípios que solicitaram alterações de média complexidade ambulatorial em conformidade com a Instrução Normativa da PPI da Assistência.

Aprova a redistribuição das cotas de Cirurgias Eletivas (Campanhas: Catarata, Varizes, Próstata e Retinopatia), com base em um percapta estadual, com a possibilidade de remanejamento pela produção.

Aprova o pagamento administrativo pela SES, através do Fundo Estadual de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia, referente a 30 (trinta) cirurgias ortopédicas aos pacientes da região atendidos no referido município.

Aprova o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS ad), e o recadastramento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), ambos em Itajaí.

Aprova a proposta preliminar do Plano de Terapia Nutricional, devendo ser comunicado ao Ministério da Saúde quais os Hospitais aptos para atender os referidos procedimentos e indicar que os recursos financeiros para a execução dos serviços deverão ser oriundos do Ministério da Saúde.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 053/2005 

Aprova os projetos ACS dos Pólos da Região Oeste Catarinense (EFOS, SENAC/Xanxerê e Chapecó), da Região Carbonífera (CEFET), do Médio Vale do Itajaí (ETS), do Extremo Oeste (EFOS e SENAC/Chapecó), do Planalto Serrano (EFOS e CEDUP), da AMVALI/AMUNESC (FUNDAMAS), do Alto Vale do Itajaí (CEFET e SENAC), do Litoral Centro (CEFET, EFOS e SENAC), do Litoral Sul e Extremo Sul Catarinense (CEFET, EFOS e SENAC), da Foz do Rio Itajaí (Pró Ensino, SINERGIA e SENAC), da Região Norte (SENAC) e do Pólo da Região Meio Oeste Catarinense (EFOS, SENAC/Joaçaba).

Aprova a inclusão de Unidades Hospitalares na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar.

Aprova o remanejamento de teto dos serviços na área de Hemoterapia de Xanxerê, Canoinhas e Jaraguá do Sul.

Aprova o remanejamento de teto dos serviços na área de Medicina Nuclear da gestão estadual para Chapecó.

Aprova a inclusão na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar as seguintes Unidades: Hospital Hélio dos Anjos Ortiz de Curitibanos, Hospital Regional São Paulo de Xanxerê e Hospital Regional Alto Vale de Rio do Sul.

Aprova a transferência de gestão do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO tipo II) da UNIVALI/Itajaí, para a Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí.

Aprova os Termos de Compromisso e respectivos Planos de Metas das Unidades relacionadas no documento anexo, com base na Política de Incentivo da Assistência Hospitalar.

Aprova as Alterações da PPI da Assistência para a competência setembro de 2005, referente aos 54 municípios que solicitaram alterações de média complexidade ambulatorial em conformidade com a Instrução Normativa da PPI da Assistência.

Aprova a formação do Pólo Regional de Educação Permanente do Extremo-Oeste de Santa Catarina.

Aprova a distribuição dos recursos financeiros para os Pólos de Educação Permanente do Estado de Santa Catarina. Planilha anexa.

Aprova por consenso os Relatórios de Análise de Municípios em Gestão Plena da Atenção Básica pela NOAS/SUS/01/02, pleiteantes à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal pela NOAS/SUS/01/02.

Aprova a alteração do Projeto SAMU (Macrorregião Vale do Itajaí) para a Região da AMFRI, no que se refere a redistribuição de uma ambulância tipo B para Suporte Básico de Vida, do município de Itajaí para Balneário Camboriú.

Aprova o desenho do Projeto SAMU para a Macrorregião Sul.