DELIBERAÇÕES 2005

Aprova a inclusão de parágrafos nos Termos de Compromisso de Garantia de Acesso em Assistência de Alta Complexidade em Cardiovascular, Tráumato-Ortopedia e Terapia Renal Substitutiva, aprovados em 15 de outubro de 2004.

Aprova a implantação do Centro de Atenção Psicossocial da Criança e do Adolescente (CAPSI) no município de Chapecó, e o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) no município de Quilombo.

Aprova o repasse dos recursos financeiros para os Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e as mudanças de referências solicitadas. Minuta de Portaria da SES e adequações, em anexo.

Aprova os critérios para a inclusão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova excepcionalmente a alteração da PPI da Assistência Hospitalar pontual, proveniente do teto do município de Pomerode, repassado ao teto do município de Blumenau.

Aprova o pagamento administrativo através do Fundo Estadual de Saúde às unidades hospitalares localizadas em municípios sob Gestão do Sistema Municipal e o pagamento para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sob Gestão Plena do Sistema Municipal.

Aprova os Planos de Ações de Vigilância em Saúde - PLANVIGI, do Projeto VIGISUS II, dos municípios de SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA; ÁGUAS MORNAS; ANTÔNIO CARLOS; GOV. CELSO RAMOS; SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; BIGUAÇU; PALHOÇA; JARAGUÁ DO SUL; ITAJAÍ; CHAPECÓ; LAGES; CRICIÚMA; SÃO JOSÉ; BLUMENAU e JOINVILLE.

Aprova o remanejamento de teto dos serviços na área de Ressonância e Tomografia Computadorizada.

Aprova as Alterações da PPI, competência julho de 2005, referente aos 32 municípios que solicitaram alterações em conformidade com a Instrução Normativa da PPI da Assistência.

Aprova o Credenciamento de Terapia Renal Substitutiva de Lages.

Aprova o Credenciamento de Medicina Nuclear da Clínica Gama Diagnóstico e Tratamento, de Chapecó.

Aprova o Manual de Oxigenoterapia Domiciliar.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 027/2005 

Aprova a proposta estadual para casas de apoio para adultos vivendo com hiv/aids.

Aprova a proposta de distribuição de recursos das campanhas de vacinação contra poliomielite.

Aprova a proposta dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado de Santa Catarina. Minuta anexa.

Aprova a integração à Rede Nacional de Hospitais de Referência para o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica no Estado de Santa Catarina.

Aproava a inclusão no Plano Estadual de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais, o credenciamento da Clínica CTDR/Fundação Pró-Rim em Jaraguá do Sul.

Aprova a adequação do Projeto de Cirurgias Eletivas, recomendando que qualquer alteração no fluxo de atendimento de Município Pleno para a Gestão Estadual, e vise-versa, os recursos financeiros serão remanejados e informados na Mesa da CIB.