DELIBERAÇÕES 2007

Aprova o credenciamento do Hospital Samaria de Rio do Sul, para retirada de Tecido Ocular Humano, de acordo com os critérios técnicos e da política do Plano Estadual de Transplantes aprovado pela CIB em 03 de agosto de 2006.

Aprova os recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 65.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Morro da Fumaça, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede Básica do Município.

Aprova que o recurso repassado referente à Portaria GM/MS 1.820 de 31 de julho de 2007 (procedimento 1801101-2), que o mesmo a partir de outubro fique sob gestão estadual, e a SES irá repassar mediante produção aos municípios em Gestão Plena.

Aprova a incorporação do Município de Orleans à Gerência Regional de Saúde de Criciúma.

Aprova uma prazo para a regularização do funcionamento da Unidade de Suporte Básico - SAMU do Município de São José.

Aprova a revogação do anexo da Deliberação 122/CIB/2006, de 16 de novembro de 2006 e a Nova Normativa Estadual sobre Quebra de Fluxo da PPI.

A transferência da Unidade de Suporte Básico de Bom Retiro para Bocaína da Sul.

Aprova a retenção de recursos MAC de José Boiteux (R$ 5.296,29); Presidente Nereu (R$ 2.257,19) e Witmarsum (R$ 841,40), por ausência de repasse das respectivas cotas mensais de custeio, de acordo com solicitação do município-sede da Unidade de Suporte Básico do SAMU (Ibirama).

Aprova a declaração do município de Concórdia como inadimplente com a prestação de contas da Unidade de Suporte Básico do SAMU.

Aprova a prestação de contas do primeiro trimestre de 2007, dos municípios de Florianópolis, Taió, Balneário Camboriú, Biguaçu, Itapema, Joinville, São Lourenço do Oeste, Blumenau, Ibirama, São Francisco do Sul, Ituporanga e Rancho Queimado.

Aprova a prorrogação do incentivo hospitalar.

Aprova o fluxo de medicamentos especiais.

ANEXO - DELIBERAÇÃO 094/2007 

Aprova os critérios para a construção do Plano de Ação Municipal em Vigilância Sanitária/2008, para Municípios acima de 20.000 habitantes, conforme anexo;Critérios para a construção do Plano de Ação Municipal em Vigilância Sanitária/2008, Municípios até 20.000 habitantes . Critérios em anexo.

Considerando o disposto na Portaria nº 1624 de 10 de julho de 2007, relativo a recursos de Compensação de Especificidades Regionais, componente da parte variável do PAB, ficou aprovado as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos. PLANILHA ANEXA.

Aprova o credenciamento em Terapia Nutricional Enteral e Parental do Hospital São Francisco de Concórdia, CNES 2303892.

Aprova o credenciamento de 02 leitos de UTI neonatal tipo II e 06 leitos de UTI pediátricos tipo II, do Hospital Santo Antônio do Município de Blumenau.