DELIBERAÇÕES 2017

Ratifica a Ordem de Serviço de 10 de agosto de 2016, referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde Anjos Hélio Ortiz, localizada no Centro do Município de ANGELINA. Recurso Portaria MS 2.394/2011.

Ratifica o Certificado de Conclusão de Obra de 14 de junho de 2017, referente à construção da Academia da Saúde, localizada na Rua 426, Loteamento Jardim Cardeal, Bairro Morretes, Município de ITAPEMA. Portaria MS 1.401/2011.

Ratifica a Ordem de Serviço de 10 de julho de 2017, referente à construção da Academia da Saúde, localizada Rua Paulo Dardagna, Município de RIO DO OESTE. Proposta 11415018000113002. Portaria MS 1.401 de 15 de junho de 2011.

Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra de 15 de fevereiro de 2017, referente à construção da Unidade de Saúde, Proposta 116348810001/13-001, localizada na Rua dos Corais, 939, Loteamento Guaporema, Balneário Bellatorres, Município de PASSO DE TORRES. Recurso Portaria Ministério da Saúde 340 de 04 de março de 2013.

Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra de 20 de junho de 2017, referente á conclusão de obra conforme consta na proposta 083454950001/12-001, localizada na Rua Antonio Ramos Alvim, Centro, Município de ARAQUARI. Portaria MS 2.226/2009 e 3.854 de 2010.

Aprova o pagamento da produção excedente dos meses de janeiro a março de 2017, referente à oncologia.

Anexo - Deliberação 142/2017 - Pagamento Excedente ONCO out a dez 2016

Aprova a redistribuição de frascos de repelentes para gestantes que não fazem parte do Programa Bolsa Família e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Cada Gestor Municipal de Saúde deverá definir critérios de acordo com a realidade local, contando com aprovação no Conselho Municipal de Saúde, seguindo orientações do projeto.

Aprova as solicitações de pagamento administrativo, fruto de demandas judiciais, extrateto. Essas solicitações deverão ser dirigidas à Gerência de Auditoria, através de ofícios numerados e individualizadas para cada paciente no caso de prestadores sob Gestão Estadual. O detalhamento consta da Deliberação.

Anexo - Deliberação 140/2017 - Formulário

Aprova o Plano Estadual de Emergência em Saúde – 2016-2019, para enfrentamento dos desastres naturais e tecnológicos no território de Santa Catarina.

Anexo - Deliberação 139/2017 - Vigidesastres - Plano Estadual Revisado

Aprova os Planos de Ações de Vigilância Sanitária 2017-2019, dos Municípios de Santa Catarina, relacionados.

PPI.

Aprova o repasse financeiro do Ministério da Saúde, na para o Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina, para custeio de Unidades Hospitalares.

O repasse de Teto ao Estado de Santa Catarina totalizando cerca de 10 milhões de reais, para ajuda no custeio da Campanha de Cirurgias Eletivas relativo às demandas já realizadas e a programação futura.

Aprova o quarto lote de Protocolos de Acesso (EM ANEXO), a serem utilizados pela Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais do Estado de Santa Catarina, das seguintes especialidades. Protocolos de Especialidades Ambulatoriais: consulta em alergia e imunologia pediátrica; consulta em nutrologia; consulta em pneumologia infantil; diálise peritoneal ambulatorial contínua; ecocardiograma BI dimensional transesofágica, teste ergométrico, holter; exames em ginecologia e obstetrícia; transplante cardíaco.

Anexos da Deliberação 133/2017

Aprova o credenciamento/habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Neurocirurgia no Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia/Neurologia, para o Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Mafra/SC.

Aprova o credenciamento/habilitação como Centro de Referência de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Integral (10 leitos) para o Hospital Santa Isabel, localizado no Município de Blumenau.

Aprova a Alteração do PAR da macrorregião do Meio Oeste publicada na Portaria n. 1256 de 25.06.2015, referente ao componente hospitalar na linha de cuidado UAVC, no total de 25 leitos conforme necessidade e geografia da macrorregião, sendo: 05 leitos para o Hospital São Francisco de Concórdia (UAVC Agudo); 05 leitos para o Hospital Maicé de Caçador (UAVC Agudo); 05 leitos para o Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba (UAVC Agudo) e mais 10 leitos para a mesma unidade sendo de UAVC Integral.

Aprova a realização da Campanha Estadual de Cirurgias Eletivas com Recursos Federais, a desenvolver-se no Estado de Santa Catarina com observância na republicação da Portaria nº 1.294/2017.

Anexo - Deliberação 129/2017

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de R$ 298.802,10 e no valor de R$ 101.179,00 para as unidades de saúde do Município de TREVISO. Propostas 10461159000/115001 e 10461159000/11502.

Ratifica o Termo de Recebimento Provisório, de 24 de maio de 2017, referente à construção da Unidade Básica de Saúde dos Bairros Centenário e Vila Nova, Município de LAGES.