DELIBERAÇÕES 2013

Aprova a vistoria da Ouvetom Serviços Auditivos Ltda de Videira, com a finalidade de habilitá-lo como Serviço Especializado em Saúde Auditiva junto ao SUS.

TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA. Ratifica o Termo de Recebimento de Obra, de 18 de fevereiro de 2013, de Água Doce,Referente à construção da Academia da Saúde, localizada na Rua Frei Dario, Centro, Município de Água Doce, recurso Portaria Ministério da Saúde 1.401 de 15 de junho de 2011.

Aprova uma Comissão para estudar os Hospitais do Estado de Santa Catarina, sendo que os primeiros a serem avaliados serão os Hospitais de Balneário Camboriú, em função da urgência (Ata CIB/175/2013).

Aprova o Plano de Organização das Centrais de Regulação para o Estado de Santa Catarina. O Plano foi aprovado com a exclusão de dois Capítulos - Custeio e Impacto financeiro. Estes dois Capítulos serão adequados de acordo com a pactuação na reunião de 21 de fevereiro de 2013.

Anexo - Deliberação 040/2013 - Plano Estadual de Organização das CR

Aprova o Modelo de Regimento Interno que regula as atividades e atribuições da Comissão Intergestores Regional (CIR), instituída de acordo com a o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011; Deliberação 348/CIB/SC de 30 de agosto de 2012 e Deliberação 457/CIB/SC de 08 de novembro de 2012.

Aprova a adesão do Município Balneário Piçarras ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET SAÚDE 2013-2014, Faculdade Avantis – Educação Superior/Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras.

Aprova a destinação dos recursos de custeio constante da Portaria GM/MS nº 2.808 de 07 de dezembro de 2012 e repactuação dos recursos de custeio da Portaria GM/MS nº 2.979 de 15 de dezembro de 2011.

Aprova a distribuição de recursos da Campanha de Vacinação da influenza e Multivacinação 2013, para o Estado de Santa Catarina, Portaria Ministério da Saúde 2.803 de 06 de dezembro de 2012.

Anexo I - Deliberação 036/2013 - Campanha de Vacinas

Anexo II - Deliberação 036/2013 - Repasse de Recursos das Vacinas

Aprova o credenciamento/cadastramento de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II para o Hospital Bom Jesus, localizado no Município de Ituporanga/SC. Esta habilitação segue as exigências da Portaria GM/MS nº 3432 de 12 de agosto de 1998, ficando condicionado o incremento de recurso financeiro no Teto Livre do Estado por conta do Ministério da Saúde, impreterivelmente.

Aprova o descredenciamento de 03 Leitos de UTI do Hospital São João Batista de Criciúma, considerando que o referido Hospital não está mais vinculado ao SUS, não atendendo usuários do SUS.

Referente à habilitação em Cardiologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, será remanejado do Hospital São José do município de Criciúma, R$ 332.762,70/mês para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina, para realizar os atendimentos na especialidade de Cardiologia em Tubarão. O Hospital São José de Criciúma atenderá 50% da demanda de Araranguá e assume os usuários de Criciúma. Tubarão atenderá a Região de Laguna (SDRs de Tubarão, Laguna e Braço do Norte) + 50% da demanda do Extremo Sul Catarinense.

Aprova a habilitação do Hospital São Paulo Assec do município de Xanxerê para realização de Eletrofisiologia da Cardiologia. Para adequação das cotas será remanejado do Instituto de Cardiologia – São José – R$ 15.123,79/mês; do Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen – Itajaí – R$ 477,04/mês e da Gestão da SES – R$ 960,00/mês para complementar o Teto do Hospital São Paulo Assec de Xanxerê em R$ 16.560,83/mês.

Aprova a alteração do Plano Municipal de Vigilância Sanitária 2011/2012 do Município de Cunhataí, ampliando a pactuação para ações estratégicas de vigilância sanitária, passando a receber além do piso estruturante, também o piso estratégico no valor de R$ 0,20 habitante/ano, de acordo com a Portaria Ministério da Saúde 926 de 10 de maio de 2012.

Aprova a adesão do Município de Mafra à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência conforme a Portaria 1.341 de 13 junho de 2012, através do Centro de Especialidades Odontológicas.

Aprova a adesão do Município de Porto União ao Programa Brasil Sorridente, recurso Ministério da Saúde.

Ratifica a justificativa 012013, aprovando o endereço da Proposta 831025170000/1100-01 para construção na localidade Contagem Worell, BR 116 – Km 31 em Itaiópolis, Santa Catarina, recurso da Portaria Ministério da Saúde 2.226 de 18 de setembro de 2009.

Ratifica a justificativa da alteração de endereço da Proposta 82575812000/1090-02, de construção de Unidades Básicas de Saúde, Portaria Ministério da Saúde 2.226 de 18 de setembro de 2009, do Município de Porto Belo.

Aprova a solicitação de recurso federal para implantação de duas USB parte I e aquisição de equipamentos para manutenção das estruturas existentes, bem como para aquisição de veículos, para o Município de Joaçaba.

Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra, de 21 de dezembro de 2012, referente à construção da Unidade Básica de saúde, Porte I, localizada no Aterrado Alto, Município de Monte Castelo, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.26 de 18 de setembro de 2009.

Ratifica a Ordem de Serviço, de 18 de fevereiro de 2013, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, na Esquina das Ruas Afonso Muller e Aloísio Paul, Município de Rio Negrinho, recurso Portaria Ministério da Saúde 2.226 de 18 de setembro de 2009.