DELIBERAÇÕES 2003

Aprova a disponibilização de equipamentos distribuídos pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, para o Estado de Santa Catarina, destinados à coordenação e execução das ações de epidemiologia e controle de doenças.

Aprova a disponibilização de 01 automóvel distribuído pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD)/FUNASA, para a Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

Aprova a habilitação dos municípios de Caxambu do Sul e Imarui em gestão plena da atenção básica ampliada pela NOAS/SUS/01/02.

Aprova a indicação da Maternidade Teresa Ramos de Lages, para credenciamento em Gestação de Alto Risco junto ao Ministério da Saúde.

Aprova os relatórios de análise de municípios em gestão plena da atenção básica pela NOB/96, pleiteantes à condição de gestão plena da atenção básica ampliada pela NOAS.

Aprova a habilitação dos Municípios de São Lourenço do Oeste, Schroeder, Corupá, Barra Velha, Massaranduba, Guaramirim, Herval Velho, Tangará, Campos Novos, Celso Ramos, Capinzal, Ouro e Treze Tílias.

Aprova as Propostas sobre encaminhamentos das supervisões às equipes do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.(EM REVISÃO)

ANEXO - DELIBERAÇÃO 012/2003 

Aprova o Plano de ações e Metas para a Política de HIV/AIDS e outras DST em Santa Catarina.

Aprova os projetos de expansão do Programa de Saúde da Família - PROESF, apresentados pelos municípios de Chapecó, Florianópolis e Itajaí.

Aprova a habilitação dos municípios de Bom Jardim da Serra, Herval do Oeste, Otacílio Costa e são Joaquim na condição de gestão plena da atenção básica ampliada, pela NOAS-SUS/02.

Serviços de alta complexidade.

Aprova a habilitação do município de Gaspar na condição de gestão plena da atenção básica ampliada, pela NOAS-SUS/02.

Aprova a pactuação da medicação para infecções oportunistas, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e de preservativos masculinos. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 207/CIB/2016.

Aprova a transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde ao fundo municipal de saúde de Joinville, para fins de cobertura dos serviços de quimioterapia pediátrica dos municípios relacionados.

Aprova a distribuição do limite financeiro de alta complexidade ambulatorial para Terapia Renal Substitutiva custeado pelo FAEC, para os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Aprova a indicação de municípios catarinenses a receberem o incentivo Fundo a Fundo para as Ações de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.