Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Dispõe sobre a designação dos membros para comporem o Comitê de Padronização de Produtos e Tecnologias em Saúde da SES/SC (CPAT/SES/SC).
Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Cumpre a Resolução CNJ nº 487, de 15 de fevereiro de 2023.
Membros CFT 2023/2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da comissão para revisar, atualizar, implementar e monitorar o Protocolo Catarinense de Acolhimento e Classificação de Risco nos Pontos de Atenção às Urgências no Estado - PCACR.
Dispõe sobre a criação de comissão para revisar, atualizar, implementar e monitorar o Protocolo Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco nos Pontos de Atenção às Urgências no Estado.
Dispõe sobre a Consulta Pública do Protocolo Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco (PCACR).
Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos – Atividades Meio – Sistema SCTD, a serem utilizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.
Regulamenta o regimento interno do Componente Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CEA/SUS, instituído pelo decreto nº 688 de 02 de Outubro de 2007, e decreto nº 2.321 de 30 de Novembro de 2022.
