PORTARIAS

Aprovar a implementação e instituir o fluxo para a avaliação, anuência e acompanhamento das pesquisas envolvendo seres humanos, nos termos da Lei 14.874/2024 e da Nota Técnica 001/2023/SES/SC, que pretendam ser desenvolvidas nas unidades de gestão própria e/ou unidades que firmaram contratos com a Secretaria de Estado da Saúde - SES/SC (nos termos do Anexo I), sob a responsabilidade do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (NPES) e Comissões Locais de Pesquisa (CLPs), formando a Rede de Avaliação de Pesquisas da SES/SC (RedeAPSES/SC).

Aprova a adesão do Estado de Santa Catarina e dos Municípios de Lago da Pedra (MA) e Guaporé (RS) à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à  saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.