DELIBERAÇÕES 2020

Incluir os municípios de Caçador, Canoinhas, Itapema, Joaçaba, Tijucas e Videira na listagem dos municípios de Santa Catarina que aderiram o PNAISP até o mês de dezembro do ano de 2019.

Décimo quarto lote de Protocolos de Acesso (EM ANEXO), a ser utilizado pela Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal, e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais do Estado de Santa Catarina, referente aos Atendimentos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Anexo - Protocolo APAE

Solicitação e a autorização de internação em leito de UTI SUS (adulto, pediátrico ou neonatal) deverá ocorrer previamente a ocupação do leito. As Centrais Macrorregionais de Regulação de Internações Hospitalares não poderão autorizar leito de UTI extrateto ou diárias excedentes de UTI; A autorização da utilização de leito de UTIextrateto poderá ser realizada nas seguintes situações: Quando a busca por leito de UTI SUS disponível em nível macrorregional e estadual resultar negativa; Quando a condição clínica do paciente contra indique imperativamente a transferência inter hospitalar; Durante a vigência de Decreto de Emergência em Saúde Pública. Maiores detalhes na Deliberação.

Remanejamento de saúde auditiva de Criciúma; revisão da gestão do Município de São José; encontro de contas de cirurgias eletivas referente a dezembro de 2019.

Alteração no acesso aos Serviços Ambulatoriais de Saúde Auditiva, que passa a ocorrer em fila única por prestador, regulada no SISREG, mediante Protocolo de Classificação de Risco já existente e atualização dos termos que estarão em anexo.

Anexos

A alocação dos recursos para Gestão Estadual estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, que definiu para o exercício de 2020 a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor anual de R$ 8.525.000,00. Os recursos farão parte da Política Catarinense de Cirurgias Eletivas.

Competência fevereiro de 2020.

Transplante de Tecidos Ósteo Condro Fácio Ligamentoso do Hospital SOS Cárdio de Florianópolis.

Solicitação do Município de Nova Veneza para utilização do recurso excedente da construção da academia da saúde.

Solicitação de recurso federal para custeio das unidades de saúde do Município de Joinville.