DELIBERAÇÕES 2017

Aprova a normatização e aprovação dos fluxogramas referentes à internação hospitalar e tratamento/internação em unidades com ou sem CNES para pacientes com diagnóstico de transtornos mentais e transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e ou agravo psiquiátrico, através de ação judicial de internação compulsória.

Aprova as alterações de fluxos, competência maio de 2017; revisão de transferência de gestão e remanejamentos.

A distribuição do quantitativo de penicilina G potássica (cristalina) 5.000.000 UI recebido do Ministério da Saúde(MS) para os municípios do estado de Santa Catarina, conforme critério aprovado na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica.

Aprova o Informativo, elaborado em conjunto por técnicos da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR/SES) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS/SC, acerca das etapas estruturantes da Política Estadual de Regulação que devem ser vencidas para efetivação da Lei Estadual nº 17.066/2017. Este Informativo pretende esclarecer os aspectos que traduzem a necessidade de revisão da referida Lei, principalmente, em relação à dilação do prazo para publicização na internet.

Anexo - Deliberação 082/2017 - Informativo SES e COSEMS Lei de Publicização

Aprova a realização de Curso de Capacitação com o objetivo de qualificar ou atualizar com formação geral e específica em Vigilância em Saúde/Vigilância Sanitária, os servidores públicos que atuam como fiscais de VISA nos municípios catarinenses, conforme detalhamento em anexo.

Anexo - Deliberação 081/2017 - Justificativa Curso Ações Basicas ETSUS 2017

Aprova a solicitação de recurso federal, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA tipo I, de SÃO LOURENÇO DO OESTE. Proposta cadastrada no Ministério da Saude, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste e pela Comissão Intergestores Regional.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar para ampliação da Unidade Básica de Saúde Sede, Porte I, a ser executada na Rua Três de Maio, 195, Centro, Município de PONTE SERRADA. Proposta cadastrada no MS 11696.6150001/17-706, no valor de R$ 100.000,00.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente. Proposta 11431.615000/1170-04, Município de SÃO BERNARDINO.

Aprova solicitação de recursos para implantação de leitos de UTI Neonatal para o Hospital São Bráz de Porto União. Recursos de Emenda Parlamentar.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar para o Município de IMBITUBA. O recurso dera destinado para aquisição de equipamentos e material permanente, de acordo com a Portaria MS 2.198/2009 e Portaria 3.134/2013, conforme termo de compromisso em anexo. A solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar para o Município de IMBITUBA. O recurso dera destinado para incremento do Piso de Atenção Básica, conforme termo de compromisso em anexo.

Aprova a habilitação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA porte III, Município de ITAJAÍ, incluído na Rede de Urgência e Emergência do Estado de Santa Catarina. A habilitação está condicionada à vistoria.

Aprova a solicitação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar, para o Município de CANELINHA, destinado à aquisição de equipamento e material permanente: veículo para transporte eletivo de usuários do SUS (capacidade 10 a 17 pessoas), no valor de R$ 190.000,00. Proposta 08692.266000/1170-01

Aprova a solicitação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, para o Município de ERVAL VELHO, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde de Erval Velho. Proposta 10490.261000/1170-02.

Aprova a solicitação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar, para o Município de NAVEGANTES, destinado à aquisição de veículo VAN, para transporte eletivo de pacientes, contida na Proposta 11474.080000/1170-20, para transportar usuários do SUS, para atendimento médico e hospitalar nos Municípios de referência dos serviços de saúde.

aprova a solicitação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA tipo I, de SÃO LOURENÇO DO OESTE. Proposta 11359.214000/1170-01.

Aprova a habilitação de 10 novos leitos de Cuidados Prolongados (Unidade de Cuidados Prolongados), para o Hospital Dra. Izolde H Dalmora de Lindóia do Sul, de acordo com a Portaria MS 2.809 de 07/12/2012 e parecer técnico da Superintendência de Regulação em anexo.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamento e material permanente para estruturação da Rede de Atenção Básica, Município de PAULO LOPES. Termo de Compromisso em anexo.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamento e material permanente: transporte eletivo de usuários do SUS, Município de PAULO LOPES.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de 190.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente: veículo de transporte de eletivas, destinado ao deslocamento de usuários de saúde do Município de BOCAINA DO SUL.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de 250.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em benefício do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio CAMPO BELO DO SUL.