DELIBERAÇÕES 2017

Ratifica a devolução de recurso federal, provenientes de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00, destinados à ampliação de 03 unidades de saúde. O motivo do cancelamento das propostas é em função da falta de condições do Município de IÇARA em arcar com recursos próprios a contrapartida das mesmas.

Ratifica o Termo de Recebimento Definitivo de Obra, de 17 de abril de 2017, do Município de VARGEÃO, localizada na Rua Mamante Danielli, 122, Centro, Município de Vargeão. Portaria Ministério da Saúde 340 de 04 de março de 2013.

Ratifica a solicitação de recurso federal, proveniente de Emenda de Bancada 71260001, no valor de R$ 50.000,00; Proposta 3600015206201700, para manutenção de Unidade de Saúde/ custeio da Atenção Básica – PAB. Município de BELMONTE.

Ratifica a solicitação de troca de alguns equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Município de PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, referente a Proposta 11333647000/1150-01.

Ratifica o Termo de Recebimento Definitivo de Obra, de 04 de julho de 2017, do Município de GASPAR, referente à construção da UBS Poço Grande, localizada na Rua Renato Manoel Peixoto, s/n, Bairro Poço Grande, Município de Gaspar. Portaria Ministério da Saúde 2.226/2009.

Ratifica o Termo de Recebimento Definitivo de Obra, de 19 de abril de 2017, referente à conclusão da Academia da Saúde, localizada na Rua Telmiro Bodanese, Sede do Município de IRATI. Proposta 959902300001/11-001. Portaria Ministério da Saúde 1.401 de 2011.

Ratifica a solicitação de recurso federal para ampliação da Unidade de Saúde – UBS São Carlos, Proposta 04923189000/1150-05, Município de MONTE CASTELO. Portaria Ministério da Saúde 2.198/2009.

Aprova o redimensionamento da estrutura do Sistema Estadual de Transplantes, ampliando de 03 (três) para 4 (quatro) Organizações de Procura de Órgãos no Estado de Santa Catarina, com custeio do Ministério da Saúde. Que a quarta Organização de Procura de Órgãos será instalada no Município de Caçador, no Hospital Maicé.

Aprova a alteração do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, de São Lourenço do Oeste, de tipo II para tipo III.

Aprova uma Unidade de Suporte Básico – USB/SAMU para o Município de TREVISO.

Ratifica a Ordem de Serviço de 27 de setembro de 2017, referente à ampliação da Unidade de Saúde/ESF Barra da Prata, localizada na Rua Celestino Odorizzi, s/n, Bairro Barra da Prata, Município de VITOR MEIRELES. Portaria Ministério da Saúde 339 de 04 de março de 2013.

Ratifica a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, para o Fundo Municipal de Saúde de PALHOÇA.

Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra de 24 de outubro de 2017, referente à construção da unidade de Saúde do Jardim Elizabete, localizada no endereço entre as Rua Djalma Escaravaco e a Rua 30 de dezembro, 0, esquina atrás do CASMI, Proposta 11391558000113004. Portaria Ministério da Saúde 340 de 04 de março de 2013. Município de IÇARA.

Ratifica a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde Policlínica Walmor Beduschi, localizada na Av. Olga Wehmuth 113, município de GASPAR.

Ratifica a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Proposta 11151460000/1170-03, Município de ARARANGUÁ. Solicitação de recurso de Emenda Coletiva da bancada de Santa Catarina 71260001, no valor de R$ 1.640.000,00, para apoio a manutenção de Unidade de Saúde de Araranguá e solicitação de recurso de Emenda/funcional 25700077, no valor de 200.000,00 para apoio à manutenção de Unidade de Saúde do Município de Araranguá.

Ratifica a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamentos e material permanente, para as unidades de saúde do Município de ARARANGUÁ.

Ratifica a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar, para custeio das ações e serviços públicos de saúde do Município de SÃO JOÃO DO SUL. Proposta 10122201545250042, no valor de R$ 320.000,00.

Ratifica o cancelamento da construção da UBS Belmar, Proposta 82892.3160001/10-012, recurso da Portaria Ministério da Saúde 340 de 04 de março de 2013, da construção do componente Requalificação de Unidade Básica de Saúde, Município de PALHOÇA.

Ratifica os atestados de conclusão de obra do Município de PALHOÇA.

Ratifica a solicitação de recurso federal, para aquisição de ambulância para transporte de usuários do Município de ITAIÓPOLIS. Recurso de Emenda Parlamentar.