DELIBERAÇÕES 2025

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463 - 10/07 - RECURSO FEDERAL
 191.38 KB
 29-07-2025

Para a Secretaria de Estado da Saúde/SC.

462 - 10/07 - EMENDA PARLAMENTAR
 119.15 KB
 01-08-2025

Aprova o projeto técnico Sanitário do Município de Videira.

461 - 24/07 - RECURSO FEDERAL
 199.97 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de Recurso federal por emendas parlamentares, para o Município de Santa Rosa do Sul.

460 - 24/07 - RECURSO FEDERAL
 200.08 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de Recurso federal por emendas parlamentares, para o Município de Botuverá.

459 - 24/07 - RECURSO FEDERAL
 198.35 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de Recurso federal por emenda parlamentar, para o Município de Porto União.

458 - 24/07 - RECURSO FEDERAL
 197.43 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de Recurso federal por emenda parlamentar, para o Município de Turvo.

Aprova o projeto técnico Sanitário do Município de Rio do Oeste.

Aprova o projeto técnico Sanitário do Município de Ituporanga.

Aprova o projeto técnico Sanitário do Município de Balneário Rincão.

454 - 21/07 - RECURSO DE EMENDAS
 224.33 KB
 25-07-2025

Para o Município de Urupema.

453 - 21/07 - RECURSO DE EMENDA
 224.86 KB
 25-07-2025

Para o Município de Bocaina do Sul.

452 - 21/07 - RECURSO DE EMENDA
 215.8 KB
 25-07-2025

Para o Município de Painel.

449 - 17/07 - RECURSO FEDERAL
 196.23 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de recurso federal por meio de emenda parlamentar, no Município de Praia Grande.

448 - 17/07 - RECURSO FEDERAL
 197.52 KB
 25-07-2025

Aprova a solicitação de recurso federal por meio de emendas parlamentares, no Município de Jardinópolis

Aprova o Encontro de Contas da competência de Abril de 2025 das Altas Complexidades Oncologia, Cardiologia, Ortopedia e Neurologia.

446 - 10/07 - HABILITAÇÃO
 186.99 KB
 18-07-2025

Aprova a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I, no Município de Lontras.

445 - 16/07 - EMENDA PARLAMENTAR
 210.81 KB
 18-07-2025

Para o Município de Tubarão.

444 - 16/07 - EMENDA PARLAMENTAR
 210.06 KB
 18-07-2025

Para o Município de Ipuaçu.