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DELIBERAÇÕES 2025

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755 - 04/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 271.4 KB
 05-11-2025

Aprova a solicitação de recurso federal de emendas parlamentares, Município de Laguna.

754 - 04/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 189.04 KB
 05-11-2025

Aprova a solicitação de recurso federal de emenda parlamentar, Município de Brusque.

753 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 187.42 KB
 05-11-2025

Para o Município de Zortéa.

752 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 186.57 KB
 05-11-2025

Para o Município de Arabutã.

751 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR E PROJETO SANITÁRIO
 188.75 KB
 05-11-2025

Para o Município de Timbó.

750 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 186.27 KB
 05-11-2025

Para o Município de Peritiba.

749 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 189.61 KB
 05-11-2025

Para o Município de Monte Castelo.

748 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 189.11 KB
 05-11-2025

Para o Município de Correia Pinto.

747 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 186.64 KB
 05-11-2025

Para o Município de Indaial.

746 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR E PROJETO SANITÁRIO
 188.97 KB
 05-11-2025

Para o Município de Armazém.

745 - 03/11 - EMENDA PARLAMENTAR
 186.03 KB
 05-11-2025

Para o Município de Barra Bonita.

744 - 30/10 - RECURSO FEDERAL
 188.41 KB
 04-11-2025

Aprova a solicitação de recurso federal por emendas parlamentares, do Município de Balneário Barra Sul.

743 - 14/10 - PROJETO TÉCNICO SANITÁRIO ELETIVO
 187.86 KB
 04-11-2025

Aprova o Projeto Técnico Sanitário Eletivo no Município de Rio dos Cedros.

742 - 29/10 - RECURSO FEDERAL
 353.56 KB
 04-11-2025

Aprova a solicitação de recurso federal por emendas parlamentares, do Município de Governador Celso Ramos.

741 - 14/10 - RECURSO FEDERAL
 353.56 KB
 04-11-2025

Aprova a solicitação de recurso federal por emenda parlamentar, do Município de Governador Celso Ramos.

740 - 29/10 - EMENDA PARLAMENTAR
 187.41 KB
 07-11-2025

Para o Município de Descanso.

739 - 29/10 - EMENDA PARLAMENTAR
 126.92 KB
 04-11-2025

Para o Município de Descanso.

738 - 14/10 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
 643.05 KB
 18-12-2025

Esta Deliberação revoga a Deliberação 501/CIB/2013, retificada em 22 de março de 2022 e a Deliberação 245/CIB/2019, retificada em 22 de março de 2022.

737 - 28/10 - EMENDA PARLAMENTAR
 187.75 KB
 30-10-2025

Para o Município de Rio Negrinho.

736 - 28/10 - EMENDA PARLAMENTAR
 189.29 KB
 30-10-2025

Para o Município de Curitibanos.