DELIBERAÇÕES 2025

Para o Município de Apiúna.

Aprova o Encontro de Contas da concessão de Laringes Eletrônicas.

Para o Município de Ibirama.

Para o Município de Leoberto Leal.

Aprova o Projeto sanitário e recurso de emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo A, Município de Benedito Novo.

Para o Município de Guaraciaba.

Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fluxo de remuneração diferenciada para procedimentos cirúrgicos de endometriose
profunda, realizados em unidades hospitalares contratualizadas com a SES/SC, contemplando o pagamento de uma pinça de energia por paciente.

Para o Município de Ascurra.

Aprova a solicitação de recomposição de Teto MAC, no Município de Papanduva.

Aprova a solicitação de recomposição de Teto MAC, com o incremento financeiro de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para incorporar ao teto MAC, no Fundo Municipal de Saúde, no Município de Lages.

Aprova a Tabela Catarinense de procedimentos cirúrgicos eletivos, com seus respectivos valores financeiros, e a atualização da operacionalização do Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas a desenvolver- se no Estado de Santa Catarina
no ano de 2025. Retificado em 11/12/2025.

Aprova fluxo de solicitação para recursos estratégicos de serviço de Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO).

ANEXO I - DELIBERAÇÃO 722/2025

Dispõe sobre a implementação de acesso exclusivo para profissionais de saúde da Rede SUS e outros profissionais legalmente habilitados, ao Sistema de Publicização da Fila de Espera do SUS do Estado de Santa Catarina, conforme Lei Estadual nº 17.066 de 11 de Janeiro de 2017 e Decreto Estadual n. 1.168 de 29 de Maio de 2017, e define responsabilidades dos entes envolvidos, critérios mínimos de acesso e papel da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre o pagamento de prêmio financeiro para realização de cirurgias de alta complexidade, relativas à revisão de quadril, revisão de joelho e enxerto ósseo, a fim de equalizar a fila de espera no estado de Santa Catarina.

Homologa os Planos de trabalho 2025 dos convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e os Consórcios listados a seguir: CISNORDESTE, CISAMUREL, CISAMOSC, CISAMVE, CISAMAVI, CISAMURES, CISAMREC, CISAMAUC, CISAMARP, CISAMURC, CISAMERIOS, GRANFPOLIS, CISAMEOSC e CISAMFRI.

Resolve assumir em Santa Catarina a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Ministério da Saúde,  complementada pela Linha de Cuidado da Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência em Santa Catarina como orientadores do cuidado das pessoas com TEA/DI.

Aprova o projeto técnico sanitário (qualificação de transporte eletivo para ambulância tipo A – simples remoção) do Município de Benedito Novo.

Aprova o repasse de recursos financeiros federais do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA) 2025, para o Estado de Santa Catarina.

ANEXO I - DELIBERAÇÃO CIB 716/2025

Conforme Termo de Compromisso e Garantia de Acesso à Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva.