DELIBERAÇÕES 2025

Aprova a solicitação da recomposição do teto MAC/mensal do Município de 420700 ICARA (comparando os valores relativos à produção dos prestadores de serviço do Município com o teto repassado pelo Ministério da Saúde).

Aprova a solicitação de repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Município de Criciúma, em parcela única.

Aprova a solicitação de uma Ambulância tipo “A”, proposta n. 17.799.033.0001.24014, visando atendimento na Secretaria Municipal de Saúde do município de Herval d’ Oeste para realizar transporte eletivo, bem como transferências hospitalares para pacientes que necessitam de transporte em decúbito horizontal sem risco.

Aprova a solicitação de Repasse Excepcional de Teto MAC (Portaria GM/MS nº 6.426/2024) do Município de Bombinhas, considerando que o Municípiofoi contemplado com o recurso financeiro excepcional do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, repasse em parcela única