DELIBERAÇÕES 2017

FINANCIAMENTO FEDERAL. Aprova a solicitação de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de 200.000,00 e no valor de 250.000,00, totalizando R$ 450.000,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva – Hospital Fraiburgo, CNPJ 17.757.127/0001-52, com sede na Av. João Marques Vieira, 975, Município de FRAIBURGO.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de ITAJAÍ, para aquisição de veículo de transporte eletivo de pacientes, conforme Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 13/2017. A finalidade é o deslocamento de pacientes pertencentes à Unidade de Saúde Rio Bonito, para os pontos de saúde referência.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de CAMPO BELO DO SUL, para incremento do Piso de Atenção Básica – PAB e Incremento de custeio da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 150.000,00 para incremento do PAB, no valor de R$ 100.000,00 para custeio do PAB e no valor de R$ 69.536,00 para custeio do MAC.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de JOINVILLE. Recurso destinado a construção da UBSF Dom Gregório, no valor de R$ 773.000,00.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de JOINVILLE. Proposta 08184821000/1130-11, construção de CAPS AD III 24h, incentivo no valor de R$ 1.000.000,00. Proposta 08184821000/1130-12, construção de Unidade de Acolhimento, incentivo no valor de R$ 500.000,00.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de BANDEIRANTE, para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. Emenda Parlamentar 28570007, no valor de R$ 100.000,00.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de LAGUNA, para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da Rede de Atenção Básica.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de ITAIÓPOLIS. Emenda Parlamentar 23840007, no valor de R$ 150.000,00, para estruturação de Unidade Especializada em Saúde. Proposta 108170320001/17-002.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de PALMITOS, para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados à Unidade Básica de Saúde do Município.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de MATOS COSTA, para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados à Unidade Básica de Saúde do Município. Emenda Parlamentar 25700002, no valor de R$ 100.000,00.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de IMARUI. A solicitação de recurso é para aquisição de equipamentos e material permanente, para estruturação da Atenção Básica de Saúde, Portaria MS 2.198 de 17 de setembro de 2009.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de SÃO JOSÉ. Emenda Parlamentar 28520012, aquisição de equipamentos e material permanente, para o Município de São José.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de NOVA ERECHIM. Emenda Parlamentar (Deputado Valdir Colatto), solicitando recursos do Programa Requalifica UBS do Fundo Nacional de Saúde, Portaria MS 341 de 06 de fevereiro de 2017.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para o Município de ITAPOÁ.

Aprova a solicitação de recurso federal, oriundos de Emenda Parlamentar, para a Fundação Social Hospitalar de Içara, Município de IÇARA, para aquisição de equipamentos para equipar os leitos de UTI. As Emendas são dos seguintes valores e deputados.

Aprova a adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), nos termos definidos pela Portaria n° 1708 de 2013. Municípios de Balneário Arroio do Silva, Chapadão do Lajeado, Ermo, Herval d’Oeste, Imbuia, Itajaí, Luzerna, Major Vieira, Meleiro, Morro Grande, Palma Sola, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São João do Sul, Sombrio, Turvo.

Aprova a realização da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza em Santa Catarina 2017 no período de 17 de abril a 26 de maio, considerando o seguinte cronograma: Entre os dias 17 a 20 de abril de 2017, deverão ser vacinados os indivíduos com 60 anos ou mais de idade e as pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; De 24 de abril a 26 de maio 2017, a vacinação será estendida a todos os grupos prioritários.

Aprova o Protocolo de Procedimentos Cirúrgicos em Ortopedia, a ser utilizado por todas as Centrais de Regulação e Unidades Hospitalares da Rede Pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde – SUS do Estado de Santa Catarina. Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Anexo - Deliberação 047/2017 - Protocolo de Procedimentos: Ortopedia

Aprova o segundo lote de Protocolos de Acesso (EM ANEXO), a serem utilizados pela Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais do Estado de Santa Catarina, das seguintes especialidades. ANEXO. DELIBERAÇÃO 046-CIB-12-03-2020_RETIFICAÇÃO. Retificado o Protocolo de Biópsia de Tireóide (PAAF) em 12 de março de 2020.

Anexos da Deliberação 046/2017

Aprova os remanejamentos de Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, sendo retirado o Teto da Gestão Estadual da SES e realocado para cada município de residência, permanecendo o Teto na Gestão Estadual ou Municipal, conforme a sua condição na Gestão Plena ou Pacto de Gestão. A Tabela em anexo demonstra o total financeiro correspondente a soma de todos os grupos de procedimentos ambulatoriais e forma que ficou alocado de acordo com a gestão de cada serviço/ prestador.

Anexo Deliberação 045/2017 - Despactuação SES