DELIBERAÇÕES 2024

Alteração de modalidade do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de São José, de tipo I para tipo II.

Implantação de uma Unidade de Suporte Básico de Saúde – USB, para o Município de Balneário Piçarras.

Modificação do recebimento do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) dos municípios listados. Retificada em 17/06/2024.

Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em DI e/ou TEA na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde, revisado em agosto de 2020 e Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024.

Anexo - Diretrizes para os serviços de Reabilitação em DI e TEA - APAE

Todos os serviços já contratualizados e os novos passem a ter suas vagas reguladas pelo gestor municipal, através do SISREG. Sendo critério para as novas contratualizações e que se estabelece o prazo de 90 dias para adequação dos Serviços já contratualizados (DI e TEA). Esta Deliberação revoga a Deliberação 85/2019.

Anexo - Regulação das APAEs

Ajuste dos tetos financeiros dos serviços atualmente contratualizados, para aqueles Serviços que apresentaram produção acima do teto, com alocação da diferença do recurso com o teto anterior (DI e TEA). Deliberação revoga a Deliberação 103/2022.

Anexo 01
Anexo 02

Habilitação de Novos serviços de Saúde Auditiva em modalidade única.

Anexo I - Deliberação 106/2024 - Auditiva - Serviço Único - Retificada em 05/09/2024

Aprova as Ações na Atenção Primária e na Atenção Especializada em Saúde Auditiva.

Remanejamentos de tetos das altas complexidades; Teto das APAE; Ajustes; encontro e contas das laringes eletrônicas e Alterações de fluxos.

Solicitação de recurso federal para aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica, conforme Proposta 13962716000/1240-01, do Município de José Boiteux.

Solicitação de recurso federal para o Município de Balneário Camboriú, para construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II.

Solicitação de recurso federal para o Município de Itajaí, para construção da Casa de Parto – Novo PAC, um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III e uma UBS porte IV.

Solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar. Emenda Parlamentar nº 39290004, oriunda do Deputado Federal Carlos Chiodini, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), para Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS. Itapoá/SC.

Solicitação de recurso federal para construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de Palhoça.

Solicitação de recurso federal – incentivo financeiro do Componente Núcleo da Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme disposto na Portaria GM/MS 1.526 de 11 de outubro de 2023. Município de Videira.

Habilitação de dez (10) leitos, de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) – (código 2802) do Hospital Regional do Oeste, localizado no município de Chapecó.

Habilitação do serviço como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (código 2301), do Hospital José Athanazio, localizado no município de Campos Novos.

O Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave Pediátrica - SRAG, confome Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que Institui em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) em anexo.

Anexo - Plano SRAG 2024 - aprovado!

A solicitação de recurso federal para aquisição de Ambulância tipo A, para o Município de Alto Bela Vista.

A solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar do Município de Cordilheira Alta, para aquisição de equipamentos para estruturação da Atenção Primária à Saúde. Proposta 11427163000124005.