DELIBERAÇÕES 2024

Todos os serviços já contratualizados e os novos passem a ter suas vagas reguladas pelo gestor municipal, através do SISREG. Sendo critério para as novas contratualizações e que se estabelece o prazo de 90 dias para adequação dos Serviços já contratualizados (DI e TEA). Esta Deliberação revoga a Deliberação 85/2019.

Anexo - Regulação das APAEs

Ajuste dos tetos financeiros dos serviços atualmente contratualizados, para aqueles Serviços que apresentaram produção acima do teto, com alocação da diferença do recurso com o teto anterior (DI e TEA). Deliberação revoga a Deliberação 103/2022.

Anexo 01
Anexo 02

Habilitação de Novos serviços de Saúde Auditiva em modalidade única.

Anexo I - Deliberação 106/2024 - Auditiva - Serviço Único - Retificada em 05/09/2024

Aprova as Ações na Atenção Primária e na Atenção Especializada em Saúde Auditiva.

Remanejamentos de tetos das altas complexidades; Teto das APAE; Ajustes; encontro e contas das laringes eletrônicas e Alterações de fluxos.

Solicitação de recurso federal para aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica, conforme Proposta 13962716000/1240-01, do Município de José Boiteux.

Solicitação de recurso federal para o Município de Balneário Camboriú, para construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II.

Solicitação de recurso federal para o Município de Itajaí, para construção da Casa de Parto – Novo PAC, um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III e uma UBS porte IV.

Solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar. Emenda Parlamentar nº 39290004, oriunda do Deputado Federal Carlos Chiodini, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), para Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS. Itapoá/SC.

Solicitação de recurso federal para construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de Palhoça.

Solicitação de recurso federal – incentivo financeiro do Componente Núcleo da Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme disposto na Portaria GM/MS 1.526 de 11 de outubro de 2023. Município de Videira.

Habilitação de dez (10) leitos, de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) – (código 2802) do Hospital Regional do Oeste, localizado no município de Chapecó.

Habilitação do serviço como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (código 2301), do Hospital José Athanazio, localizado no município de Campos Novos.

O Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave Pediátrica - SRAG, confome Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que Institui em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) em anexo.

Anexo - Plano SRAG 2024 - aprovado!

A solicitação de recurso federal para aquisição de Ambulância tipo A, para o Município de Alto Bela Vista.

A solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar do Município de Cordilheira Alta, para aquisição de equipamentos para estruturação da Atenção Primária à Saúde. Proposta 11427163000124005.

A solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar (Deputado Federal Valdir Cobalchini) nº 43250005, Funcional 10301511985810001, Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, Proposta nº 11456420000124007, Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde, Recurso destinado para o Fundo Municipal de Saúde de Romelândia, CNPJ: 11.456.420/0001-01, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Romelândia. Deliberação 42/2028: Retificada em 04 de abril de 2024.

A solicitação de recurso federal de Emenda Parlamentar Deputada Federal Daniela Reinehr nº 43390005, Funcional 10301511985810001, Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, Proposta nº 11243552000124002, Objeto: aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde, Recurso destinado para o Fundo Municipal de Saúde de Anchieta, CNPJ: 11.243.552/0001-47, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Município de Anchieta.

Aprova a solicitação de recurso federal de aquisição de equipamentos e material permanente – aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo (veículo tipo VAM adapatado para 01 cadeirante). Proposta 14008675000/1240-01, do Município de Petrolândia.

Aprova a solicitação de recurso federal para aquisição de equipamentos e material permanente – aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo (veículo tipo VAM adaptado para 01 cadeirante). Proposta 11395609000/1240-04, do Município de Chapadão do Lageado.