► Sobre as Organizações Sociais
► Entidades qualificadas na área da Saúde
► Documentos necessários para Organização Social no Estado de Santa Catarina
folder Editais de Concursos de Projetos Vigentes
folder Contratos de Gestão Vigentes
folder Contratos de Gestão Finalizados
Legislação
- LEI Nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 - Com alterações posteriores!
- DECRETO Nº 4.272, de 28 de abril de 2006
