DELIBERAÇÕES 2026

Município de Ibiam.

Município de Capivari de Baixo.

Município de Bombinhas.

Município de Itapema.

Município de Quilombo.

Município de Coronel Martins.

Município de Anitápolis.

Município de Lajeado Grande.

Município de Caçador.

Município de Correia Pinto.

Nova deliberação para os ajustes das unidades de APAEs. Revogada a Deliberação 108/2024 e a retificada em 2025.

Aprova o EC do segundo semestre de 2025.

Município de Lebon Regis.

Município de Armazém.

Município de Balneário Camboriú.

Município e Urupema.

Município de Itajaí.

Município de Lages.

Aprova o Serviço de Reabilitação Terapêutica, define as condições de acesso ao recurso de cofinanciamento estadual para incentivo de implantação e custeio mensal dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Tipo II, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os SRT Tipo I não estão contemplados nesta Deliberação.

Cofinanciamento e modalidades de CAPS.