DELIBERAÇÕES 2017

Ratifica a solicitação de troca de alguns equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Município de PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, referente a Proposta 11333647000/1150-01.

Ratifica a solicitação de recurso federal, proveniente de Emenda de Bancada 71260001, no valor de R$ 50.000,00; Proposta 3600015206201700, para manutenção de Unidade de Saúde/ custeio da Atenção Básica – PAB. Município de BELMONTE.

Ratifica o Termo de Recebimento Definitivo de Obra, de 17 de abril de 2017, do Município de VARGEÃO, localizada na Rua Mamante Danielli, 122, Centro, Município de Vargeão. Portaria Ministério da Saúde 340 de 04 de março de 2013.

Ratifica a devolução de recurso federal, provenientes de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00, destinados à ampliação de 03 unidades de saúde. O motivo do cancelamento das propostas é em função da falta de condições do Município de IÇARA em arcar com recursos próprios a contrapartida das mesmas.

Ratifica a solicitação de recurso federal, de Emenda Parlamentar 71260001(Bancada de Santa Catarina), no valor de R$ 477.000,00, para manutenção das unidades de saúde do Município de ITAPOÁ. E no valor de R$ 170.000,00, para aquisição de unidade móvel de saúde.

Ratifica a solicitação de recurso federal, no valor de R$ 199.960,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Ambulatório de Especialidades do Município de BALNEÁRIO CAMBORIÚ. Recurso de Emenda Parlamentar liberada através da Portaria 2626 de 09 de outubro de 2017.

Aprova as alterações do PAR da Rede de Urgência e Emergência referentes aos remanejamentos de leitos da Macrorregião do Meio Oeste, conforme Nota Técnica 404/2016 da RUE, que não envolvem novos recursos, sem impacto financeiro.

Anexo - Deliberação 223/2017 - PAR do Meio Oeste

O credenciamento/habilitação como Referencia em Alta Complexidade Hospitalar em Gestante de Alto Risco Tipo II, 10 leitos para a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, localizado no município de Chapeco/SC.

Aprova o credenciamento/habilitação como Referencia em Alta Complexidade Hospitalar em Gestante de Alto Risco Tipo II, 10 leitos para a Maternidade Carmela Dutra, localizada no município de Florianópolis/SC.

Aprova o cadastramento/habilitação de 10 leitos de Retaguarda Clínica para o Hospital São Camilo, localizado no Município de Imbituba/SC.

Aprova o credenciamento/habilitação como Centro de Referencia de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Integral 12 leitos para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, localizado no município de Lages.

Aprova a UPA do Município de São José.

Aprova a alteração da classificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Biguaçu/SC, de Porte I para Porte II e o respectivo custeio financeiro, com capacidade operacional de funcionamento, opção V, conforme da Portaria GM/MS 10 de 03 de janeiro de 2017.

Aprova o Fluxo para solicitação de habilitação da Rede de Urgência – COMPONENTE HOSPITALAR, previsto no PAR.

Anexo - Deliberação 216/2017 - Fluxograma Habilitações Rede de Urgência

Aprova o Fluxo para solicitação de habilitação da Rede Cegonha – COMPONENTE HOSPITALAR, previsto no PAR.

Anexo - Deliberação 215/2017 - Fluxograma habilitações rede de cegonha

Aprova os Planos de Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios listados a seguir/2017/2019, aprovados em setembro de 2017: Abdon Batista, Angelina, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Campos Novos, Capão Alto, Caxambu do Sul, Chapadão do Lageado, Frei Rogério, Ibirama, Irani, Irati, Joinville, Lebon Régis, Navegantes, Nova Itaberaba, Painel, Passo de Torres, Pomerode, Porto União, Quilombo, Rancho Queimado, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Santa Cecília, Santa Rosa de Lima, Timbé do Sul, Três Barras, Urupema, Urussanga, Vitor Meireles, Xanxerê, Zortéa.

Aprova as Diretrizes Para Atenção à Saúde da Pessoa com Ostomia Intestinal, Urinária e/ou Fístula Cutânea do Estado de Santa Catarina. Os formulários padronizados pelo Serviço Estadual, constantes nos ANEXOS I a IV das diretrizes. Retifica a Deliberação CIB/SC nº 493/2010 quanto a habilitação dos Serviços, que ocorrerão a partir do que preconiza a Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Anexos da Deliberação 213/2017

Aprova a liberação de recurso, na ordem de 8.000.000,00 (oito milhões de reais), do Fundo Estadual dos Hospitais Filantrópicos para o Fundo Estadual de Saúde/SC, destinados à Campanha Estadual de Cirurgias Eletivas.

Anexo I - Deliberação 211/2017 - Procedimentos da Campanha

Anexo II - Deliberação 211/2017 - Programação das Cotas 2017

Anexo III - Deliberação 211/2017 - Modelo de Termo de Adesão

Aprova revisão de transferência de gestão; remanejamentos; ajustes alterações de fluxos.

Anexo - Deliberação 209/2017