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Portaria de Consolidação nº 01 de 28/09/2017

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e financiamento do Sistema Único de Saúde. Título VII, Capítulo V- Trata dos Sistemas de Informação da Assistência Farmacêutica.

Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017

Consolidação das normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde. Anexo XXVIII, Título III - Trata das Normas de Financiamento e de Execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).

Portaria de Consolidação nº 05 de 28/09/2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Título V, Capítulo X- Trata da Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial e de Diabetes Mellitus.

Portaria de consolidação nº 06 de 28/09/2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde. Título V, Capítulo I - Trata do Financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

pdf Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do componente Básico de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

pdf Portaria nº 2.001/GM/MS, de 03 de agosto de 2017

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).