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folder Medicamentos no Sistema Prisional e PNAISP

Documentos

pdf DELIBERAÇÃO 75/CIB/2022

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DELIBERAÇÃO 75-CIB-2022.PDF

Sobre os municípios com adesão e não adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas(PNAISP).

pdf Deliberação CIB 29/CIB/2022 - 22 de março de 2022 - Revogada em 26 de maio de 2022

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Deliberação CIB 29-CIB-2022 - 22 de março de 2022 - Revogada em 26 de maio de 2022.PDF

Pactua descentralização de recurso financeiro federal no âmbito da PNAISP para os municípios de Tubarão, Palhoça, Indaial e São Francisco do Sul - Revogada em 26 de maio de 2022.

pdf Nota Informativa nº 45/2021 - de 23 de agosto de 2021

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Nota Informativa nº 45-2021 - de 23 de agosto de 2021.pdf

Repasse Anual do Ministério da Saúde

pdf Portaria MS nº 1.447, de 29 de Junho de 2021

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Portaria MS nº 1.447, de 29 de Junho de 2021.PDF

Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.

spreadsheet Municípios e Unidades Prisionais com adesão à PNAISP até março de 2021

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PNAISP - Municípios aderidos até 2020.xlsx

default Deliberação CIB nº 100 de 2015

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Sobre a Assistência Farmacêutica no sistema prisional. É a primeira pactuação sobre o assunto desde o início do PNAISP em Santa Catarina.

default Deliberação CIB nº 10 de 2020

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 Sobre os municípios com adesão e não adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas (PNAISP).

pdf Portaria MS nº 3001 de 3 de novembro de 2020

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Portaria MS n 3001 de 3 de novembro de 2020.PDF

pdf Portaria MS nº 2765 de 12 de dezembro de 2014

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Portaria 2014 - Aprova recursos CBAF para o PNAISP.pdf

Dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências.