Aprova o resíduo das Portarias do Ministério da Saúde, abaixo relacionadas, no montante de R$ 2.474.597,64, distribuídos da seguinte forma: R$ 320.000,00 para o custeio das Comissões Intergestores Regionais – CIR, no valor de R$ 20.000,00 para cada CIR; R$ 740.000,00 para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e o restante dos R$ 2.474.597,64 para a criação do EAD na SES e Capacitações para o SUS.
Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR Intraestaduais.
Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR.
Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na promoção da equidade em saúde, e para a implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Sistema de Planejamento do SUS.
