Disciplina procedimentos para a requisição de materiais e insumos.
Parâmetro SUS
Autoridade Sanitária Médico Regulador.
Formulário de adesão.
Incentivo Financeiro.
Formulário. Anexo da portaria.
Altera a Portaria GM/MS nº 1.792, de 22/08/2012
Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação.
Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
