Aprova a Instituição do Protocolo Estadual para Solicitação de Internação Psiquiátrica, que deverá ser observado por todas as unidades de saúde do estado de Santa Catarina para registro, análise e decisão de internação psiquiátrica (adulto ou infantil) junto à Central de Regulação de Internações Hospitalares dispondo de elementos clínicos e administrativos suficientes para análise e decisão quanto à inclusão do paciente na fila de busca por leito psiquiátrico.