Altera a Lei n.º 9.120, DE 1993, QUE CRIA O Conselho Estadual de Saúde.
Altera a Lei nº 9.120, de 18 de junho de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde.
Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.120, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde e dá outras providências.