Encontro de Contas das Altas Complexidades (Cardio, Cateterismo, Neuro, Onco e Ortopedia) - Retiramos os valores ressarcidos aos municípios que tiveram produção excedente em junho/2023
Aprova o fluxo de solicitação para habilitação de serviços de média e alta complexidade, conforme fluxo abaixo. Revoga a Deliberação 88/2017 e sua Retificação