Cadastramento/habilitação no Serviço de Alta Complexidade em Oncologia Pediátrica do Hospital São José, localizado no Município de Criciúma.Esta habilitação segue as exigências da portaria MS/GM n.º 1399 de 17 de fevereiro de 2019, ficando condicionado o incremento de recurso financeiro no Teto Livre do Estado por conta do Ministério da Saúde, impreterivelmente. Está deliberação substitui a deliberação 256/2021.