DELIBERAÇÕES 2022

Cadastramento/habilitação como unidade de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral para a Maternidade Darcy Vargas, Município de Joinville/SC.

Projeto Sanitário do Município de Navegantes, de aquisição de Ambulância tipo A, simples remoção tipo Furgoneta, sendo recurso oriundo de Emenda Parlamentar 90550004, no valor de R$ 245.720,00. Proposta 11474080000/1220-01.

Habilitação de 02 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), no Hospital Nossa Senhora da Conceição do Município de Tubarão.

Solicitação de recurso de Emenda Parlamentar (Senador Dario Berger) no valor de R$ 100.000,00 para o Município de Nova Veneza.

Grade de Referência Estadual da Alta Complexidade, conforme Anexo Único, a qual foi construída de acordo com as pactuações já estabelecidas e atualizadas, conforme a Programação Pactuada Integrada (PPI), especificamente com os Termos de Compromisso de Garantia de Acesso à Alta Complexidade (TCGA AC), e atualizações constantes nas deliberações da CIB pautadas nos preceitos de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.

Alocação do recurso de R$ 8.286.300,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil e trezentos reais) para os gestores municipais e estadual para custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos faixa federal realizados de janeiro a outubro de 2021 não custeados até o momento pelo Ministério da Saúde.

Incremento de recurso estadual para atender a fila dos pacientes que não foram contemplados com a Deliberação 146/2020. A Deliberação 146/2020 constava de um mutirão para protetização em saúde auditiva.

As normas para o repasse financeiro e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional em Santa Catarina para os municípios que não realizaram a adesão à PNAISP até fevereiro de 2022. Adesão de 5 municípios que faltavam em SC. Revogada em 26/05/2022.

Distribuição dos valores do incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, AIDS e Hepatites Virais para as Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Recomendação da institucionalização do cargo de gestão específico para o gerenciamento dos serviços de atenção primária à saúde: Coordenação Municipal de Atenção Primária à Saúde, Gerente de Atenção Primária ou Diretor de Atenção Primária.

Em respeito ao que define o protocolo do Ministério da Saúde, quanto às atribuições dos (as) profissionais da enfermagem, no que tange à solicitação de exames complementares para acompanhamento pré-natal, fica autorizado aos (às) profissionais de enfermagem a solicitação de exames de ultrassonografia obstétrica, para gestantes de baixo risco.