PCACR
PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, Anexo III, institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS) destaca o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR), que se mostra como um instrumento reorganizador dos processos de trabalho com o objetivo de melhorar e consolidar o SUS. Sua proposta é estabelecer mudanças na forma e no resultado do atendimento do usuário do SUS e, sobretudo, deve ser um instrumento de humanização. No Artigo 3º, Parágrafo 3º versa que: “O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.
A Classificação de Risco surgiu para garantir a equidade nas emergências frente a superlotação, ou seja, é a mudança de paradigma do atendimento por ordem de chegada, ressignificando o processo de triagem/exclusão para o baseado em evidências científicas, de forma que quanto maior o grau de sofrimento, agravo à saúde e potencial de risco, mais breve será o paciente atendido pelo médico, estratificando o risco em cinco níveis distintos e que têm sido referidos por cores para facilitar a visualização dos atendimentos. Os protocolos, que sustentam a classificação de risco do paciente, são definidos por parâmetros subjetivos e objetivos, tempos e fluxos que devem ser periodicamente revisados e atualizados pela instituição de saúde. O protocolo surge como um norteador, mas não é o único responsável pelo sucesso da classificação de risco, pois a sua implementação depende de capacitação prévia, profissionais qualificados e uma rede assistencial estruturada e organizada, capaz de assegurar a continuidade da assistência em outros serviços de saúde, quando necessária.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), visando a qualificação e humanização da atenção às urgências e emergências, construiu um novo protocolo, uma nova obra, denominado: Protocolo Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco (PCACR). Trata-se de um instrumento qualificado, com fundamentação científica atualizada, destinado a padronizar e melhorar a organização das portas de entrada dos serviços de urgência e emergência. Composto por fluxogramas clínicos, cirúrgicos, odontológicos, pediátricos e obstétricos, serve como excelente ferramenta de apoio ao enfermeiro da Classificação de Risco e ao médico da emergência, contribuindo para o acesso qualificado do paciente na porta de urgência ou emergência e o atendimento por ordem de gravidade.
A Deliberação CIB nº138 de 16 de novembro de 2022 definiu o Protocolo Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco (PCACR) como instrumento para implantação do acolhimento e classificação de risco a ser adotado no Estado de Santa Catarina, visando à qualificação e humanização em todos os níveis de atenção, prioritariamente nos pontos da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Referências:
BRASIL. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: MS, 2017a. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html>. Acesso em: 19/05/2023.
Santa Catarina. Secretaria de Estado da Saúde. Superintendência de Urgência e Emergência. Protocolo catarinense de acolhimento com classificação de risco. 1. ed. – Florianópolis: SES/SC, 2022. ISBN 978-85-62522-16-1