PRONTOS ATENDIMENTOS
No início dos anos 2000, o Ministério da Saúde estabeleceu a organização de uma política nacional de atenção às urgências, incluindo a criação das Unidades de Pronto Atendimento, UPA. O Rio de Janeiro foi pioneiro, implantando a primeira UPA em 2007. Em Santa Catarina, Florianópolis foi o primeiro município a instalar e habilitar suas UPAs Norte e Sul em 2008. As UPAs foram regulamentadas como estabelecimentos autônomos, não-hospitalares, destinados a atender urgências e emergências, estabilizando pacientes e definindo seus encaminhamentos.
Conforme a Portaria nº461 de 11 de junho de 2014, os Prontos Atendimentos são independentes e não possuem leitos de internação, apenas de observação. São classificados em Pronto Atendimento Geral, Especializado e UPA, sendo que apenas as UPAs se enquadram na Política Nacional de Atenção às Urgências, ou seja, recebem incentivo de habilitação e/ou qualificação federal. Essas unidades devem prestar atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com quadros agudos ou traumas, realizando a estabilização inicial e a investigação diagnóstica para definir a necessidade de encaminhamento a serviços hospitalares mais complexos.
Em Santa Catarina, contamos com 8 macrorregiões sendo elas: Grande Oeste, Meio Oeste, Planalto Norte/Nordeste, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Serra Catarinense, Grande Florianópolis e Sul. Dentro dessas macrorregiões, contamos com PAs e UPAs que prestam atendimento de urgência e emergência. A Superintendência de Urgência e Emergência (SUE) coordena as UPAs e PAs dentro da Gerência de Atendimento Pré-Hospitalar Fixo (GEAPF), monitorando o funcionamento das unidades para garantir qualidade, segurança e ampliação do acesso aos usuários.
O Estado de Santa Catarina conta com a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência para os Prontos Atendimentos 24h não habilitados pelo Ministério da Saúde, conforme deliberação n°360/CIB/2024, que fixa um pagamento mensal com a média de atendimento anual, conforme o registro de produção de cada estabelecimento. A listagem dos estabelecimentos contemplados é atualizado pela GEAPF, sendo a PPI atualizada a cada três meses na Câmara Técnica de Gestão e CIB.
A coordenação das UPAs e PAs tem como um dos objetivo realizar visitas técnicas nas UPAs e PAs em todas as Macrorregiões com intuito de conhecer os processos de trabalho e ambiência de cada estabelecimento, e trabalhar com os gestores e prestadores para melhorias na humanização, qualidade e segurança dos atendimentos aos usuários.
Coordenação das UPAs e PAs
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