• Portaria nº529 de 1º de abril de 2013
  Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da União, 2 abr 2013.
• Portaria nº774 de 13 de abril de 2017
  Define normas para o cadastramento dos Núcleos de Segurança do Paciente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
• Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011
  Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
• Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº36 de 25 de julho de 2013
  Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, 26 jul 2013.
• Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº11, de 13 de março de 2014
  Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
• Outras RDC - ANVISA
• Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021-2025
  Integrar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para promover a qualidade assistencial e a segurança do paciente visando a gestão de riscos e a melhoria dos serviços de saúde.
• Nota Técnica nº 05 de 2019 GVIMS-GGTES-ANVISA
  Orientações gerais para a notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde. Importante! Essa Nota Técnica Substitui a Nota Técnica GVIMS / GGTES / ANVISA Nº 01/2015.

O tema do Dia Mundial da Saúde deste ano é Carta dos Direitos da Segurança do Paciente (OMS) - versão inglês “Minha Saúde, Meu Direito”. A Carta dos Direitos da Segurança do Paciente oferece uma oportunidade única para defender os direitos de cada indivíduo a cuidados de saúde seguros e a centralidade da segurança do paciente na jornada rumo à cobertura universal de saúde.

https://www.who.int/publications/i/item/9789240093249

O plano de ação fornece um quadro para os países desenvolverem os seus respectivos planos de ação nacionais sobre a segurança dos pacientes, e alinha os instrumentos estratégicos existentes para melhorar a segurança dos pacientes em todos os programas clínicos e relacionados com a saúde. Acesse o documento:

https://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2022/11/document.pdf

Busca integrar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para promover a qualidade assistencial e a segurança do paciente visando a gestão de riscos e a melhoria dos serviços de saúde.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/plano-integrado-2021-2025-final-para-publicacao-05-03-2021.pdf

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado para contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. A Segurança do Paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde com a finalidade de oferecer uma assistência segura.

Os protocolos Básicos de Segurança do Paciente tem por característica: Protocolos Sistêmicos; Protocolos Gerenciados; Promovem a Melhoria da Comunicação; Constituem instrumentos para construir uma prática assistencial segura; Oportunizam a vivência do trabalho em equipes; Gerenciamento de riscos.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos

• 2005 - HIGIENE DAS MÃOS
• 2007/ 2008 - CIRURGIA SEGURAv
• 2017 - ERRO MEDICAMENTO
• 2022 - CUIDAR DE QUEM CUIDAv
• 2023 - ENGAJAMENTO DO PACIENTE - “Amplifique a voz do paciente”
• 2024 - MELHORAR O DIAGNÓSTICO PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE como o tema do Dia Mundial da Segurança do Paciente (WPSD) 2024, com o slogan “ Faça certo, faça seguro!”

EVENTOS ADVERSOS E COMO NOTIFICÁ-LOS:

https://www.youtube.com/watch?v=3kSEwl-ZZbw&t=1s

ESCOLA VIRTUAL - Curso de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde:

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/236

IMPORTANTE! O passo a passo das etapas da investigação de EA, óbitos resultantes de EA e never events, pelos serviços de saúde, está descrito nas publicações da Anvisa:

Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente e Gestão de Riscos e Investigação de Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde - Cadernos 6 e 7

• Caderno 1 - Assistência Segura - Uma Reflexão Teórica Aplicada à Prática
• Caderno 5 - Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde
• Caderno 6 - Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (Importante!)
• Caderno 7 - Gestão de Riscos e Investigação de Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde (Importante!)
• Caderno 8 - Medidas de Prevenção e Critérios Diagnósticos de Infecções Puerperais em Parto Vaginal e Cirurgia Cesariana
• Caderno 9 - Medidas de Prevenção de Endoftalmites e de Síndrome Tóxica do Segmento Anterior Relacionadas a Procedimentos Oftalmológicos Invasivos

MANUAL PARA O SISTEMA NACIONAL DE HEMOVIGILÂNCIA NO BRASIL: Compilado com informações sobre as ações de hemovigilância no Brasil que são desenvolvidas pela articulação entre os serviços produtores de hemocomponentes, os serviços de saúde onde são realizadas as transfusões, os entes da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica das diferentes instâncias do Sistema Único de Saúde – municipal, estadual e federal (Importante!)

► FORMULÁRIO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS PARA NSP VISA - SANTA CATARINA:

► NOTIVISA 2.0:

CADASTRO DE INSTITUIÇÕES E DE USUÁRIOS - ANVISA:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros/cadastro-de-instituicoes/passo-a-passo-cadastrar-instituicao-2023-03-27.pdf

CADASTRO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - SANTA CATARINA (RDC 36/2013):

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewg9wFUmgviVp77mwp1fefAVmJQTSg4MBLNNdQnnjUFWqbNw/viewform

SISTEMA DE NOTIFICAÇÕES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NOTIVISA 2.0:

https://notivisa.anvisa.gov.br/frmLogin.asp

CANAIS DE ATENDIMENTO DA ANVISA PARA DÚVIDAS E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS DE NOTIFICAÇÃO:

1 - POR TELEFONE: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/atendimento-por-telefone

2 - POR WEBCHAT:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/webchat

3 - POR FORMULÁRIO ELETRÔNICO:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/formulario-eletronico

► VigiMed - FARMACOVIGILÂNCIA HOSPITALAR:

VigiMed é o sistema disponibilizado pela Anvisa para cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos relatarem as suspeitas de eventos adversos aos medicamentos e às vacinas.

CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO (hospitais, ambulatórios e rede sentinela): atualização de gestores e demais DÚVIDAS - enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CADASTRAMENTO DE CLÍNICAS DE VACINAÇÃO PRIVADAS: ler Edital de Chamamento n° 2/2021 que fornece as informações necessárias para seu cadastro no VigiMed, o sistema eletrônico de notificação de eventos adversos a medicamentos e vacinas da Anvisa, conforme Anexo.

SISTEMA DE NOTIFICAÇÕES DE EVENTOS CAUSADOS POR MEDICAMENTOS - VigiMed:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/notificacoes/medicamentos-e-vacinas/profissionais/profissionais

IMPORTANTE! Informe nº 01/2019 - Orientações para notificação no sistema VigiMed

► E-Questionário CSP - CULTURA DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM HOSPITAIS COM LEITOS DE UTI - AVALIAÇÃO NACIONAL:

CONCEITO: CULTURA DE SEGURANÇA HOSPITALAR (CSP) é considerado produto de valores, atitudes, percepções, competências e padrões de comportamento de grupos e de indivíduos que determinam o compromisso, o estilo e a proficiência no manejo da segurança dos pacientes nos serviços de saúde.

OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO NACIONAL CSP: (1) medir as condições organizacionais que podem levar a possíveis danos em pacientes; (2) diagnosticar o nível de cultura de segurança do serviço de saúde e os possíveis riscos; (3) possibilitar o benchmarking interno e externo e a evolução das intervenções de segurança do paciente que estão sendo adotadas pelos profissionais do serviço de saúde, a fim de acompanhar a evolução da CSP ao longo do tempo, assim como a notificação de incidentes.

E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar (CSP): O sistema integra dois aplicativos gratuitos que permite o envio e preenchimento automático do questionário da CSP aos profissionais e gera indicadores referentes às 12 dimensões da CSP. O relatório é produzido em tempo real, conforme os profissionais respondem o questionário, facilitando o feedback aos interessados e a promoção de intervenções de melhoria da CSP. Orientação de frequência de aplicação do questionário: BIANUAL.

Importante! A Anvisa, as Coordenações Estaduais/Distrital e Municipais dos Núcleos de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária (NSPs Visa) e o Grupo de Pesquisa CNPq/UFRN QualiSaúde solicitam aos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) dos serviços do país que coordenam localmente esta atividade, estimulando a liderança e os profissionais da assistência de sua instituição a responderem ao E-Questionário de Cultura de Segurança em Serviços de Saúde.