LEGISLAÇÃO - ESTOMIZADOS

Dispõe a respeito dos critérios referentes à concessão e substituição da laringe Eletrônica no Estado de Santa Catarina, bem como ao processamento SIA dos referidos itens, garantindo a Série Histórica no Estado.

Constituição Federal - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Determina o fornecimento de aparelhos de órtese e/ou prótese aos portadores de deficiência que especifica.

Regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998.