DELIBERAÇÕES 2023

Incentivo financeiro de implantação para o CEO tipo 1, com nome Serviço de Atendimento no Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 04.402.872/0001-37, com endereço na Av. Getúlio Vargas, nº 525, Bairro Santo Antônio, Balneário Piçarras/SC, CEP 88380-000, com registro no CNES 5343488.

A habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia (Código 2501), do Hospital Universitário Santa Terezinha (CNES 2560771), localizado no município de Joaçaba.

A solicitação de recurso federal, conforme Portaria 544 de 3 de maio de 2023, do Município de Balneário Piçarras, para auxílio financeiro de custeio da UPA, classificada como Porte I, custeio opção III (Sistema SAIPS).

A solicitação de recurso federal, conforme Portaria 544 de 3 de maio de 2023, do Município de ÁGUAS MORNAS, de aquisição de transporte sanitário eletivo, cujas especificações constam na Portaria 449 de 05 de abril de 2023, os quais serão agregados as unidades básicas de saúde (Of. 052/2023)..

A solicitação de recurso federal, conforme Portaria 544 de 3 de maio de 2023, do Município de São Bento do Sul, para custeio da estruturação da Atenção Especializada de reforma da terceira e quarta etapa do Hospital e Maternidade Sagrada Família, do Município de São Bento do Sul, no valor de R$ 3.399.397,38. Propostas 187114, 187156, 187159.

A solicitação de recurso federal, conforme Portaria 544 de 3 de maio de 2023, do Município de Joinville, destinado à Atenção Primária à Saúde.

A solicitação de recurso federal, conforme Portaria 544 de 3 de maio de 2023, do Município de Timbó, destinado ao Hospital e Maternidade Oase de Timbó, CNES 2537192, no valor de R$ 200.000,00. O recurso será aplicado na Atenção Especializada

Competência: Junho de 2024.

A alteração de gestão do sistema dos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital e Maternidade Tereza Ramos do Município de Lages; Hospital Hans Dieter Shmidt do Município de Joinville; Hospital Jeser Amarante do Município de Joinville e Maternidade Darcy Vargas do Município de Joinville.

O microplanejamento será adotado como processo de trabalho para organização da Campanha Nacional de Multivacinação, assim como para as ações de imunização a longo prazo.

Habilitação em Cirurgia de Citorredução e Hipertermoquimioterapia (Código 17.22 Sincrônicos em Oncologia) do Hospital Santo Antônio (CNES 255825), localizado no município de Blumenau.

Habilitação para o serviço de Cirurgia Vascular e procedimentos Endovascular Extracardíacos (0806) no Hospital Regional Alto Vale, município de Rio do Sul.

O Credenciamento da Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio de Blumenau para realização de Transplante de Medula Óssea Autogênico, com pareceres favoráveis do Gestor Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Comissão Intergestores Regional e da Central Estadual de Transplantes - Santa Catarina, considerando os critérios técnicos da Deliberação N° 267/CIB/2011-Retificada, que aprova e normatiza o fluxo para habilitação de novos serviços para realização de Transplantes de Órgãos e/ou Tecidos no Estado de Santa Catarina.

Habilitação de uma Unidade de Suporte Avançada – USA do Município de Navegantes.

Habilitação de duas motolâncias – SAMU para o Município de Itapema.

Habilitação de cinco (05) leitos de Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos pacientes com AVC (código 1616) do Hospital e Maternidade Oase, localizado no município de Timbó.

Habilitação de 15 Leitos de Retaguarda Clínica do Hospital Universitário Santa Terezinha, localizado no município de Joaçaba.

Habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo código 2802) do Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes, localizado no município de São José.

Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, da Fundação Hospitalar Rio Negrinho (CNES 2521695), localizado no município de Rio Negrinho.

Habilitação de dez (10) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal Tipo II (Código 26.10) do Hospital Regional São José Drº Homero de Miranda Gomes, localizado no município de São José.