Aprova a criação da Câmara Técnica de Regulação, vinculada a Comissão Intergestores Bipartite no âmbito do Estado de Santa Catarina. Altera a Deliberação 370/2013, mantendo somente o Art. 1º daquela Deliberação.
Dispõe sobre as aprovações referentes à habilitação 29.02 no Estado de Santa Catarina. A habilitação 29.02 destina-se exclusivamente à adesão e à elegibilidade ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias (PMAE).
A alteração de gestão do sistema dos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital e Maternidade Tereza Ramos do Município de Lages; Hospital Hans Dieter Shmidt do Município de Joinville; Hospital Jeser Amarante do Município de Joinville e Maternidade Darcy Vargas do Município de Joinville.
Padronizar o Protocolo Único de acesso ao Serviço de Oncologia no Estado de Santa Catarina, visando o cumprimento da Portaria SAES/MS nº 1.399 de 17 de dezembro de 2019 e da Lei Federal nº 12.732 de 22 de novembro de 2012.
