A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), promoveu o Seminário de Violência Obstétrica, destacando os avanços trazidos pela criação da Lei Melissa. Durante o evento, foi lançada uma cartilha informativa sobre a violência obstétrica, que oferece dicas e orientações para as gestantes.
O seminário contou com o lançamento de um cartaz e de uma nova versão da Cartilha "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não" , desenvolvida em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde, entidades médicas, de enfermagem, associações de doulas, entre outros órgãos de apoio. A programação incluiu duas rodas de conversa abordando temas centrais: "Perda Gestacional: Aspectos do Cuidado e Amparo Legal" e "Violência Obstétrica: Indicadores, Prevenção e Legislação".
"A nova edição da cartilha e do folder visa reduzir a violência obstétrica e tem como objetivo informar as mulheres sobre seus direitos, para que possam tomar decisões conscientes ao acessar os serviços de saúde, tanto no momento do parto quanto em outras situações de atendimento. A cartilha, que já existia, foi revisada e atualizada, fruto de uma construção coletiva com o Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos profissionais e a sociedade civil”, afirmou Angela Maria Blat Ortiga, diretora da Atenção Primária do Estado de Santa Catarina.
O evento reuniu especialistas, autoridades e profissionais de saúde pública para discutir questões fundamentais para as mulheres gestantes, como a prevenção da violência obstétrica, a legislação e os direitos das mulheres, além da perda gestacional.
Lei Melissa
A lei estadual nº 18.964, de 4 de julho de 2024, também conhecida por Lei Melissa Afonso Pacheco, tem como objetivo combater a violência obstétrica e garantir o direito à assistência às mães. Entre suas disposições, a legislação:
- Assegura atendimento por médico especialista em ginecologia e obstetrícia; - Estabelece protocolos para lidar com a dor e o luto; - Acomoda separadamente as mulheres que sofreram perdas gestacionais; - Cria o Dia Estadual de Conscientização e Orientação Sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica, celebrado em 15 de outubro; - Permite homenagens de despedida para bebês natimortos; - Autoriza o registro de natimorto com a emissão da declaração de óbito.Onde denunciar
Caso alguma mulher sinta que tenha sofrido violência obstétrica, pode denunciar pelos seguintes canais:
- Central de Atendimento à Mulher: 180 - Polícia Militar: 190 - Polícia Civil: 181 - Procuradoria da Mulher Alesc: (48) 3221-28-85 - Atendimento 24 horas via WhatsApp: (48) 99995-09-59 - Ouvidoria SES: 0800 048 2800Essa iniciativa ressalta a importância da proteção e do respeito aos direitos das mulheres durante o processo de gestação e parto, promovendo um atendimento mais humanizado e seguro.
O seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher da Alesc e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Bancada Feminina, do Governo do Estado, da Defensoria Pública de Santa Catarina, da Procuradoria da Mulher da Alesc, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal da Fronteira Sul, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (Abenfo-SC), da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina (Sogisc) e da Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc).