A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Gerência de Planejamento em Saúde, está orientando os gestores municipais para a “Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029: Construindo o Futuro da Saúde Pública de Santa Catarina”. O documento tem como objetivo orientar as políticas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no município pelos próximos quatro anos. Ele é fundamental para garantir avanços na saúde pública e atender às reais necessidades da comunidade.
A gerente Manoela Vieira de Bona Schlickmann explica que o Plano Municipal de Saúde é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e prioridades para o sistema de saúde de cada município. “Ele é obrigatório, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), e deve ser elaborado no primeiro ano de gestão municipal, com base em um diagnóstico situacional da saúde local”, afirma.
O envolvimento da população é fundamental na construção do PMS. Ouvir a comunidade é o ponto de partida para um planejamento que realmente atenda às necessidades locais. Cada cidadão tem um papel importante na construção de uma saúde mais inclusiva e eficiente. A população pode entrar em contato com o gestor de saúde e/ou com o conselho de saúde do seu município e solicitar o cronograma de elaboração do PMS 2026-2029.
Para garantir a transparência e publicidade dos instrumentos de planejamento do SUS à população, o sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) é indispensável para o registro, acompanhamento e gestão desses instrumentos, como o próprio PMS, a Programação Anual de Saúde (PAS) e os Relatórios de Gestão.
Etapas para a construção do plano
Diagnóstico situacional: levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes.
Participação social: realização de conferências de saúde, oficinas comunitárias e reuniões com o Conselho Municipal de Saúde para ouvir demandas e propostas da população.
Definição de prioridades: análise das informações coletadas para estabelecer metas e estratégias que atendam às principais necessidades da comunidade.
Redação final e aprovação: o plano deverá ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde para análise e aprovação, antes de ser publicado oficialmente.
Atualização dos novos gestores no DIGISUS Gestor
Os novos gestores precisam se familiarizar e se atualizar no uso do DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento:
Acesse: scpa.saude.gov.br
Clique em "Novo por aqui".
Preencha seus dados e confirme.
Solicite acesso ao DGMP.
Escolha o perfil de Gestor e finalize.
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